O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 574, que proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa em sete estados brasileiros: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Esses estados pertencem ao Bloco IV do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA).
Plano Estratégico para a Erradicação da Doença no Brasil
O objetivo do Plano Estratégico é criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação. O Brasil tem um plano estratégico para se tornar livre de febre aftosa sem vacinação, com reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), até 2026.
Os sete estados brasileiros que não precisarão mais vacinar seu rebanho bovino e bubalino contra a febre aftosa somam aproximadamente 113 milhões de cabeças, representando cerca de 48% do rebanho total do país. A retirada da vacinação suspende alguns custos, gerando um benefício imediato aos produtores e uma oportunidade para que parte dos recursos seja redirecionado para ajudar no custeio e investimentos necessários à manutenção do status sanitário alcançado.
Benefícios para a cadeia produtiva de suínos e para a economia brasileira
O processo de reconhecimento de zonas livres de febre aftosa sem vacinação também beneficiará outras importantes cadeias produtivas, como a de suínos. O Brasil é o 4º maior produtor e exportador de suínos do mundo, e um dos critérios para a importação de produtos de origem animal é a condição sanitária do país exportador. Países ou zonas que são livres de febre aftosa sem vacinação têm acesso a mercados mais exigentes e que remuneram melhor, uma vez que essa doença representa um grande risco para a produção.
Movimentação de animais e de produtos
Neste momento, não haverá restrição na movimentação de animais e de produtos entre os estados do Bloco IV e as demais Unidades Federativas que ainda praticam a vacinação contra a febre aftosa no país. Isso porque o pleito brasileiro para o reconhecimento internacional de zona livre sem vacinação não será apresentado à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) neste ano de 2023, dando tempo para que outros estados do Bloco IV executem as ações necessárias para a suspensão da vacinação e o pleito seja apresentado posteriormente, de forma conjunta.
Certificação internacional
Atualmente, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Para as demais unidades da Federação que ainda não avançaram, o diretor recomenda que os governos estaduais continuem apoiando o Serviço Veterinário Oficial (SVO) nas ações a serem desenvolvidas para a continuidade da substituição gradual da vacinação contra a febre aftosa em todo o território brasileiro. Este é um trabalho que precisa da participação de todos.
“Precisamos do apoio de todas as autoridades do setor público e privado para que o Brasil se torne livre de febre aftosa sem vacinação e para termos um Serviço Veterinário e setor produtivo cada vez mais preparados para detecção precoce de casos suspeitos de febre aftosa e resposta rápida a qualquer emergência”, destaca Eduardo.
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