A suspensão de parcelas de empréstimos a cooperativas concedidos por bancos oficiais está próxima de se tornar realidade. Nesse sentido, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define a medida durante vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública local ou nacional.
Com isso, o texto em tramitação nas comissões define que as parcelas de empréstimos concedidos por bancos oficiais a cooperativas e empreendimentos solidários, micro e pequenas empresas e empreendedores individuais sejam suspensas.
Pelo texto aprovado, o pagamento só será retomado 90 dias após o término da vigência do decreto. Fica vedada a cobrança de juros de mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. As medidas se aplicam também aos empréstimos obtidos através do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
A proposta aprovada (PL 742/20) é do deputado Helder Salomão (PT-ES) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado José Ricardo (PT-AM).
“O projeto não incide apenas sobre a atual situação pandêmica, mas sobre qualquer situação vindoura de emergência sanitária ou calamidade pública, tanto local quanto nacional. Acreditamos que essa previsão mais genérica é bastante oportuna”, disse José Ricardo.
O deputado apresentou uma emenda apenas para melhorar a redação do projeto, sem afetar seu teor.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
