A Reforma Tributária apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados desde 6 de junho. O texto recebeu apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o novo modelo tributário tem a capacidade de acelerar significativamente o crescimento econômico. E sobretudo beneficiar toda a população, com mais empregos e mais renda.
Além disso, a CNI considera que as propostas para regimes específicos para operações com bens imóveis, serviços financeiros, cooperativas e combustíveis estão em linha com as práticas internacionais do IVA. O relatório também prevê tratamento adequado às empresas optantes pelo Simples Nacional. Osinvestimentos feitos na Zona Franca de Manaus permanecem inalterados.
“O novo modelo tributário indicado pelo Grupo de Trabalho da Câmara garante o desenvolvimento e o crescimento do Brasil com vantagens para os brasileiros. Essa reforma é aguardada há mais de 30 anos. De acordo com estudo da UFMG, deve gerar crescimento adicional de 12% no PIB do país em 15 anos. Cada brasileiro teria R$ 5.772 a mais em sua renda anual se esta medida tivesse sido implantada há 15 anos”, afirma Robson Braga de Andrade.
Braga entende quer urgência na aprovação da Reforma. Isso por conta de seu grande potencial de acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira. “Postergar a reforma é impedir que os brasileiros tenham melhor qualidade de vida, por isso não podemos mais perder tempo. É preciso aprovar a reforma com urgência”, diz.
Benefícios da Reforma Tributária
na estrutura tributária traz benefícios para o Brasil. A proposta prevê a troca de um modelo caótico, com diversas legislações e alíquotas e repletos de problemas na cobrança de cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais eficiente, alinhado às melhores práticas internacionais, moderno e já testado por mais de 170 países.
Com a reforma, o Brasil passará a ter um IVA-Dual no lugar PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS. No lugar do IVAL dual teremos um tributo federal sobre valor agregado (CBS) e um tributo subnacional sobre valor agregado (IBS). “Esse novo modelo elimina várias distorções, simplifica e dá mais transparência à tributação sobre o consumo”, explica o presidente da CNI.
Reforma Tributária acaba com cumulatividade sobre o consumo
Na avaliação do conselheiro da CNI, Armando Monteiro Neto, uma das principais virtudes desse novo modelo é o fim da cumulatividade. Essa distorção presente no sistema tributário brasileiro gera uma tributação extra e oculta. É o “resíduo tributário”,. Ele gera penalidades às empresas. E dificulta exportações.
A cumulatividade afeta todos os setores da economia brasileira. Inclusive com o resíduo tributário atingindo 12% do preço líquido de venda de produtos agropecuários, 11,6% nos serviços e 7,4% nos produtos industriais.
Além de desonerar completamente as exportações, com o fim da cumulatividade e a restituição rápida dos saldos credores do IBS e da CBS, como o mundo todo faz, o novo modelo também desonera os investimentos. Essa regra é fundamental para reduzir o custo de se investir no Brasil, o que representa importante passo para impulsionar o crescimento econômico.
Alíquota padrão para todos os bens e serviços
Outro aspecto que merece elogio, diz Armando Monteiro, é a adoção de uma alíquota padrão para todos os bens e serviços, com a indicação de poucos casos em que bens e serviços deverão ter alíquota reduzida, como saúde, educação, transporte de passageiros, produtos da agropecuária e alimentos da cesta básica. Embora a redução da regressividade do sistema tributário esteja mais ligada a alterações na tributação da renda, a adoção de uma alíquota padrão para todos os bens e serviços faz com que a reforma da tributação do consumo contribua para tornar o sistema menos regressivo.
Criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional é ponto positivo
A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aporte de recursos da União, é outro ponto positivo do novo modelo, pois cria um mecanismo eficiente de promoção da economia das regiões menos desenvolvidas do país, em substituição aos atuais incentivos fiscais de ICMS.
A CNI considera correta o trecho do texto do relatório da Reforma Tributária que trata dos atuais incentivos fiscais de ICMS. Além disso, a mudança da cobrança do IBS da origem para o destino das operações irá beneficiar os estados e os municípios menos desenvolvidos.
Na avaliação da indústria, o pré-relatório também acerta ao manter o direito ao crédito do IBS e da CBS vinculado ao imposto devido pelo fornecedor e o recolhimento centralizado do IBS no Conselho Federativo a ser formado por estados e municípios.
