O adequado tratamento tributário destinado às cooperativas

As sociedades cooperativas traduzem um movimento social e econômico presente em todas as economias ao redor do mundo.

Logo, o Brasil também traz em seu ordenamento jurídico a possibilidade do estabelecimento de cooperativas em seu território, para fomentar a sua economia.

O objeto deste trabalho é compreender o adequado tratamento tributário das sociedades cooperativas, conforme disposto no artigo 146, III, c, da constituição Federal de 1988.

Para tornar possível esse estudo será feito uma imersão no âmbito das cooperativas, definições e classificação jurídica do ato cooperado seguido de repercussão no campo tributário.

A cooperativa é uma organização constituída por membros de determinado grupo econômico ou social, que objetiva desempenhar, em benefício comum, determinada atividade.

Importante ressaltar que as cooperativas não geram lucro, apesar de fomentarem a economia, todos os valores recebidos pelas cooperativas a possuem destinação certa.

Todas as despesas são pagas e, quando há algum resultado, os valores são apurados e divididos entre os associados de acordo com suas participações societárias.

Assim, o ato cooperativo não representa um presuntivo de riqueza, passível de avaliação para efeito de incidência de impostos.

Efetivamente, no ato cooperativo típico inexistem negócio mercantil e mutação de titularidade da coisa, por certo a cooperativa atua em nome, por conta e em benefício ao cooperado.

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O Tratamento tributário para cooperativas e o ato cooperativo, por Tatiane Lima Moreno Tavares é especialista em Administração do Terceiro Setor;