Nesta semana, a Câmara dos Deputados não realizou sessões deliberativas. O líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros, anunciou que as prioridades para as próximas semanas serão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 do Pacto Federativo e a Reforma Tributária.
O Senado realizou apenas uma sessão, na quinta-feira (17/9), quando foram retirados da pauta de votações os projetos que teriam longos debate sobre o mérito, inclusive o PL 172/2020 sobre a utilização dos recursos do Fust para a conectividade no campo, de interesse das cooperativas. A votação foi adiada para a próxima semana.
Já a Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional realizou audiência pública para ouvir a Frente Nacional dos Prefeitos, que manifestou insegurança em abrir mão do Imposto sobre Serviços (ISS), que é um dos impostos a serem unificados. O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que será difícil uma proposta de consenso, mas há pretensão da apresentação do relatório em outubro.
O grande motivo para a suspensão da maioria das votações foi a reta final das convenções partidárias para a definição dos candidatos e coligações nas eleições municipais. O prazo final para a realização das convenções se encerrou na quarta-feira (16/9), conforme definido pela Emenda Constitucional 107/2020, que alterou prazos e a data das eleições 2020.
A convenção partidária é a reunião de filiados do partido para tomada de decisões, dentre elas seus candidatos. Nela também são sorteados os números com os quais o candidato irá concorrer. Também são escolhidas as coligações, que são a união de dois partidos para atuação conjunta na disputa eleitoral. (Gomes, 2016)
A novidade é que a partir destas eleições as coligações passam a ser permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeituras), os vereadores passam a ser eleitos apenas pelos partidos, aplicando-se o disposto na Emenda Constitucional 97, de 2017. Um estudo publicado pela Consultoria do Senado simulou as novas regras com o resultado das eleições de 2016 nos municípios de São Paulo e Belo Horizonte. O resultado foi que o número de partidos com assento na Câmara Municipal de São Paulo continuaria o mesmo, e, em Belo Horizonte, seriam três partidos a mais com assento. (Borges, Silva, Ferreira, 2020).
A ausência dos parlamentares nas sessões remotas do Congresso se deu porque, além de apoiarem candidatos dos seus partidos e coligações em suas bases, muitos congressistas também são candidatos para as prefeituras. As atas das convenções partidárias serão disponibilizadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo para os partidos oficializarem seus candidatos se encerra no dia 26 de setembro. Até o momento, segundo o Poder 360, já são 54 parlamentares candidatos e esse número pode aumentar até o dia 26, de acordo com a oficialização pelos partidos.
Os cooperados precisam agora observar quem são os candidatos, analisar seus projetos e o histórico de ações pela sua cidade e pelas cooperativas. Vejam se vocês têm objetivos em comum. Lembre-se sempre que não são permitidas doações por pessoas jurídicas, nem de serviços. No dia 27 se inicia a propaganda eleitoral, é preciso observar também as regras para que não haja problemas. Para tanto, a Organização das Cooperativas Brasileiras lançou a Cartilha Cooperativismo e as Eleições 2020. Para acessá-la clique aqui.
