Se você teme colocar o fruto das economias em um investimento com base em criptomoedas tem fortes motivos para ter receio O número de golpes nesse tipo de ativo cresce a cada dia. Tanto que o governo federal sancionou em 21 de dezembro uma lei que pune com prisão de 4 anos para quem lesar outra pessoa com golpes nesse tipo de ativo.
ALei Nº 14478 de 21 de dezembro de 2022 pode servir de segurança para esses investidores. O texto dispõe sobre as regras para a prestação de serviço de ativos virtuais, na regulamentação de prestadores de serviços e ativos desses ativos.
Um dos detalhes da nova lei especifica que as prestadoras de serviços de ativos virtuais só podem operar no Brasil mediante registro público. O governo deverá definir a regra. A nova lei entra em vigor dentro de 180 dias.
De acordo com a nova lei, um ativo virtual é a representação digital de valor com possibillidade de neggociação por meio eletrônico. Desse modo, fica excluída a moeda nacional, as moedas estrangeiras e toda moeda eletrônica, até mesmo aquelas em que o Sistema de Cooperativas de crédito Ailos está envolvido na criação.
A punição para os fraudadores também está definida. Aquele que for responsável por fraude na utilização de ativos virtuais e valores mobiliários como organizar, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediário operações que envolvam esses ativos para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio,” induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento” pode pegar quatro anos de prisão e multa. A pena também aumenta de acordo com alguns agravantes.
Reperecussão da lei das Criptomoedas
Em nota, a Associação Brasileira de Criptoeconomia – ABCripto, comemorou a sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL):
” O Marco Regulatório da Criptoeconomia, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de novembro após sete anos de debate entre legisladores e o setor, define diretrizes para orientar a regulação, a proteção e defesa do consumidor, assim como o combate aos crimes financeiros e a transparência das operações envolvendo os Criptoativos. O Marco Regulatório é de extrema importância, pois determina regras claras quanto as responsabilidades das empresas e do futuro regulador. A ABCripto acredita em um futuro prospero para a criptoeconomia e esse caminho seguro possibilita, cada vez mais, o desenvolvimento do Brasil.”, diz a nota.
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