Vem aí o PL dos Agrotóxicos. Porém, um manifesto encabeçado pelo Greenpeace Brasil e assinado por mais de 200 organizações e coletivos foi entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, repudiando o Projeto de Lei 1.459/2022, conhecido como “Projeto dos Agrotóxicos” para uns e “Pacote do Veneno” para os críticos. A iniciativa, que será votada no plenário do Senado nesta terça-feira (28), tem gerado intensos debates devido às mudanças propostas na legislação e comercialização de agrotóxicos no país.
Mariana Campos, porta-voz do Greenpeace Brasil, expressou preocupação com a possível aprovação do projeto, chamando-o de “absurdo”. Em contraste com a retomada do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, anunciada durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia, o Pacote do Veneno busca, segundo ela, aumentar o uso e liberação de venenos no Brasil. A senadora Tereza Cristina e outros parlamentares favoráveis à aprovação argumentam que “o ótimo é inimigo do bom”, mas para o Greenpeace, o projeto é inimigo da saúde da população brasileira e do meio ambiente.
Pedro Vasconcelos, porta-voz da Fian Brasil, também se posicionou contra o Pacote do Veneno, defendendo a agroecologia. Ele destacou que mesmo com alterações apresentadas pelo relator, o senador Fabiano Contarato, o projeto mantém problemas graves que ameaçam o equilíbrio do sistema normativo voltado para a proteção ambiental e saúde pública.
Principais Críticas ao PL dos agrotóxicos:
O manifesto destaca diversos pontos problemáticos do Pacote do Veneno, incluindo:
I) Enfraquecimento dos órgãos ambientais e de saúde: O projeto concentra poderes no Ministério da Agricultura, enfraquecendo a atuação de outros órgãos.
II) Registro eterno de agrotóxicos: Não permite entidades solicitarem cancelamento ou reavaliação.
III) Prazos rápidos para registros: Impõe limites temporais para aprovação de agrotóxicos.
IV) Conceito de “risco inaceitável”: Abre espaço para autorização de substâncias potencialmente cancerígenas.
V) Produção e exportação de agrotóxicos proibidos: Não impede a comercialização de produtos vedados no Brasil.
VI) Omissão sobre propaganda: Não aborda a regulamentação da publicidade de agrotóxicos, tema presente na legislação atual.
Jakeline Pivato, porta-voz da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, ressalta que o Pacote do Veneno vai contra a busca por alimentos saudáveis e pelo combate à fome, flexibilizando a regulamentação em prol da aprovação de mais veneno no mercado.
Defensores destacam benefícios
O PL 1.459/2022, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, modifica regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O texto do PL dos Agrotóxicos aprovado na Comissão de Meio Ambiente, fixa prazos para registros, com possibilidade de licenças temporárias em caso de descumprimento. Também altera a classificação de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O projeto concentra a liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mas mantém o poder da Anvisa de não aprovar produtos. A legislação atual, que proíbe registros de substâncias cancerígenas, sofre alterações, e a avaliação de risco fica a cargo do Ministério da Agricultura.
O relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), retirou partes ou expressões do texto original daCâmara. Entre elas está a supressão do conceito de “risco inaceitável” da proibição de registro de agrotóxicos perigosos para a saúde humana e o meio ambiente. Para Contarato, o conceito não tem definição clara, o que poderia trazer insegurança jurídica para o processo de liberação de substâncias.
Por exemplo, para o relator, a retirada do termo não prejudicará a futura lei. Isso porque, uma vez que o projeto especifica, em outro trecho, que será proibido o registro de agrotóxicos ou produtos de controle ambiental quando permanecerem inseguros. Mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco.
Críticos afirmam que as mudanças propostas podem comprometer a segurança alimentar e a saúde pública, enquanto defensores do projeto argumentam que buscam fomentar a competitividade no setor agrícola e reduzir custos para os agricultores. O debate no plenário promete ser acirrado, refletindo as divergências sobre o futuro da regulação de agrotóxicos no Brasil.
Fonte: Agência Senado e Greanpeace.
