A Unimed Petrópolis, cooperativa de saúde da região serrana do Rio de Janeiro, iniciou na última semana o pagamento da sua dívida tributária em execução fiscal, por meio de uma negociação junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Seccional Petrópolis. Serão quitados cerca de R$ 309 milhões de forma parcelada e com o compromisso de continuar honrando os pagamentos dos tributos correntes. Esta é a primeira vez no Brasil que uma operadora de plano de saúde poderá utilizar o procedimento para reestruturar suas dívidas, permitindo a continuidade do novo modelo de gestão de resultados implementado pela nova diretoria.
O presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro, explica que a Unimed Petrópolis, com os seus 48 anos de história e opções equivocadas no seu passado, constituiu um passivo tributário em execução na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que agora está sendo pago graças à uma reformulação de gestão iniciada em abril de 2017 e consolidada com a posse da nova diretoria executiva e conselho de administração em maio de 2018.
“Apesar da mudança executiva e dos resultados promissores em curto prazo, o passivo tributário se tornou um desafio crucial, já que as execuções fiscais geraram penhoras financeiras online nas contas da cooperativa, se anunciando como um impeditivo da recuperação a longo prazo.”, avalia o dirigente.
Atuando na vanguarda da reformulação do pensamento jurídico, a Unimed Petrópolis solicitou recuperação judicial em 2019 – concedida em primeira instância. Porém, após recursos, a medida foi suspensa até a apreciação do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“A Portaria PGFN nº 742, de 21 de dezembro de 2018, nos apresentou uma oportunidade de negociação direta com a PGFN, o Negócio Jurídico Processual (NJP), nos fazendo desistir do processo de recuperação judicial, apesar das chances efetivas de sucesso. Mas o nosso escritório de contencioso tributário iniciou em conjunto com a gestão da Unimed Petrópolis as tratativas com a PGFN – Seccional Petrópolis.”, explica Castro.
Entenda o processo
As tratativas da Unimed Petrópolis junto à PGFN se iniciaram em outubro de 2019, em um longo, porém produtivo período de levantamentos em reuniões, entendimentos sobre os limites da legislação e da capacidade produtiva e financeira da Unimed Petrópolis em honrar seus compromissos correntes bem como solucionar seu passivo constituído por gestões anteriores.
“No curso destas avaliações, foi editado mais um instrumento de negociação de dívida tributária para grandes devedores por meio da Portaria PGFN 9.917/20, regulamentando a chamada Transação, imediatamente incluída na pauta de discussão e construção de viabilidade.”, explica o presidente da cooperativa.
Após a realização de um plano de viabilidade, revisões sistemáticas e apreciação da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 2ª Região – e da Coordenação Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos – CGR – foram disponibilizadas ao final do mês de junho as minutas definitivas aprovadas por todos os negociantes, autorizadas em Assembleia Geral Extraordinária da Unimed Petrópolis, ocorrida em 21/07/2020.
“Os responsáveis legais pela empresa, empoderados pela decisão de assembleia, assinaram as minutas: Transação – gerando um desconto de cerca de R$ 75 milhões e parcelamento do saldo devedor de cerca de R$ 83 milhões em aproximadamente 12 anos e o NJP – parcelamento de cerca de R$ 116 milhões em aproximadamente 16 anos.”, anuncia o dirigente.
Fonte: Unimed Petrópolis.
