A cobrança do pedágio nas rodovias e vias no Brasil vai mudar. O Senado aprovou o projeto de lei do senador Esperidião Amim (PP-SC) que estabelece a cobrança de pedágio por km percorrido. A votação foi nesta quinta-feira (11). De acordo com o texto, quem mora perto das praças pagará menos.
Dessa forma, um substitutivo do projeto autoriza a criação de um sistema eletrônico capaz de identificar os usuários. Desse modo, os moradores de locais próximos aos pedágios terão passagem livre. A medida também beneficia quem trabalha próximo aos locais de cobrança da taxa.
Pedágio livre
Anteriormente, a ideia original previa a isenção total do pedágio para moradores ou trabalhadores de perto de pedágios. O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez a proposta em 2011. Porém, o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), sugeriu que a cobrança fosse feita por um sistema livre de passagem, o Free Flow. Mas para cobrança ser feita dessa forma, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve ser alterado. Contudo, o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) teria que ser autorizado a garantir a identificação dos veículos com cobrança do sistema de livre passagem.
O novo texto voltou para a análise da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Poder Executivo terá que regular a medida logo em seguida. Entretanto, nem todas as rodovias podem adotar este tipo de cobrança. Assim sendo, os usuários terão direito a descontos em impostos municipais.
