Cooperativas da área de Cultura ganha apoio. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/4), com o apoio do Sistema OCB, o PL 795/2021, que prorroga o auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, alterando a Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.
O projeto permite a prorrogação do auxílio pelo Poderes Executivos locais. As ações emergenciais de apoio ao setor cultural já foram definidas pela Lei 14.017. Isso inclui a renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e subsídio mensal para manutenção cooperativas (culturais), dentre outras entidades, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Antes de tudo, o Senado Federal já aprovou o projeto. Neste sentido, o texto segue para sanção presidencial.
Neste caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade. Caso contrário, terão que devolver ao fundo
Da mesma forma, os recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura podem ser usados. Isso porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais.
Entretanto, Os municípios devem devolver as sobras para a União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022.
Novos projetos
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) aprovou o texto. Além disso, recomendou a aprovação de emenda de redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura.
Danilo Cabral lembrou que, apesar de dificuldades de execução, a lei foi um sucesso.
“Mesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”, informou o deputado em seu relatório, lido em Plenário pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Fonte: OCB e Agência Câmara de Notícias
