O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/8), um documento em que a entidade afirma a constitucionalidade da Lei 14.434/22, que trata do Piso Salarial da Enfermagem.
A ação se deu porque a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) move ação contra a medida por meio da ADI 7222. E já propôs boicote ao reajuste.
O ministro Luís Roberto Barroso ainda não decidiu a matéria. Mas os novos valores recebem apoio tanto do governo federal quanto nas casas legislativas. O documento da Cofen reforça a legalidade do reajuste:
“A verdade é que além de constitucional, o piso é economicamente viável e vai trazer desenvolvimento ao país. Para se ter uma ideia, segundo estudo da Câmara dos Deputados, o custo anual para cumprir a lei e erradicar os salários miseráveis na enfermagem representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020”.
A nova lei fixa um piso de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros, 70% deste valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.
Cooperativas e o piso salarial da enfermagem
A presidente da Coopnorte Saúde, de Campos dos Goytacazes, Bianca Viváqua, fez vários contatos comerciais durante o simpósio das Unimeds promovido em agosto. Ela disse ao programa CoopCafé que crê em oportunidades para o segmento com esse novo piso:
“Acredito que é uma grande oportunidade para nós, cooperativas. Nós vamos poder ter mais parcerias com essas instituições privadas justamente por causa do aumento desse piso”.
Apesar de tudo, Bianca Viváqua defende a importância de todos os envolvidos na enfermagem brasileira:
“A gente está vivendo uma situação bem complicada. Então, merecer, nós merecemos. A Saúde esteve de frente durante a pandemia. Muitos perderam seus familiares, até os próprios profissionais também foram.
Quer sabr mis? Então, veja a entrevista completa da presidente da Coopnorte Saúde, Bianca Viváqua, ao programa CoopCafé:
