Um dos principais projetos de lei relacionados ao crédito de carbono no Brasil é o Projeto de Lei 528/21, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Este projeto visa regular a compra e venda de créditos de carbono no país e está em tramitação na Câmara dos Deputados .
O crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global.
O projeto está em tramitação na Câmara dos deputados e foi apensado a um outro texto, o PL 290/2020, do deputado Leo Moraes (PODE/RO) que dispõe sobre a compensação ambiental da geração da energia elétrica por fontes alternativas, o que pode beneficiar cooperativas de infraestrutura.
Por outro lado, a Câmara também apensou os projetos ao texto do PL 2148/2015, do deputado Jayme Martins ((PSD/MG). Desse modo, o deputado visa reduzir a tributação de produtos adequados para a economoia verde de baixo carbono.
O projeto aguarda a criação de uma comissão temporária para entrar em pauta.
Crédito de carbono no mundo
O mercado de crédito de carbono está avançando no mundo. Por exemplo, países têm se mobilizado por definições mais claras no mercado. Trata-se de um mecanismo complementar que tem potencial de ajudar países a atingirem a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) de forma mais rápida, enquanto outras ações de transição energética são implementadas .
O que falta, basicamente, é regulamentação. Há mercados nacionais em atividade, cada um com suas regras, mas falta uma regulação global.
