A Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo – entrou em vigor nesta quarta-feira (21), oficializando sua formação para a 57ª Legislatura do Congresso Nacional. Com 325 parlamentares -285 deputados e 40 senadores – a nova composição trabalhará em conjunto com o Sistema OCB.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frencoop nesta legislatura, destaca a relevância do grupo e seu papel equilibrador nos debates da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele afirma que “o Congresso Nacional está representado na Frencoop”, ressaltando que o cooperativismo também compartilha dessa pluralidade de ideias convergentes em busca de um objetivo comum: a ação coletiva em prol de melhores oportunidades para todos.
Para o parlamentar, o cooperativismo pode desempenhar um papel fundamental na construção de políticas públicas que promovam a retomada sustentável do desenvolvimento do país. Ele destaca o momento decisivo pelo qual o Brasil passa, especialmente nas discussões sobre a Reforma Tributária, em que a Frencoop tem desempenhado um papel importante para o reconhecimento do cooperativismo como protagonista do modelo de desenvolvimento almejado. O objetivo é buscar consensos para que o movimento cooperativista esteja no centro da agenda de inclusão produtiva e financeira, como instrumento transformador das vidas das pessoas.
O plano de trabalho para este ano, segundo Arnaldo, está alinhado com as pautas prioritárias da Agenda Institucional do Cooperativismo 2023, lançada em abril. A principal questão a ser abordada é a compreensão constitucional do tratamento tributário adequado às atividades cooperativas. O deputado enfatiza a necessidade de garantir que as especificidades do modelo de negócios cooperativista sejam valorizadas no tratamento tributário, evitando a duplicidade de impostos que poderia inviabilizar a continuidade do movimento.
Temas da Frencoop
Outros temas importantes destacados pelo deputado incluem o Plano Safra 2023/24, o Projeto de Lei (PL) 1.302/22 em análise no Senado, que permite às cooperativas levar internet de qualidade para o campo, o PL 519/18, que busca a participação das cooperativas no mercado de seguros, a busca por maior segurança jurídica para a participação das cooperativas em processos de licitação e o PL 815/22, que prevê a reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância da Frencoop em garantir um ambiente propício ao desenvolvimento das cooperativas. Ele ressalta que a frente desempenha um papel fundamental no diálogo com o Poder Público, assegurando que as políticas públicas reconheçam o papel das cooperativas como instrumento gerador de
A Frencoop atua como um canal de diálogo efetivo entre as cooperativas e o Poder Público, buscando garantir que as políticas governamentais reconheçam e valorizem o papel desempenhado pelas cooperativas na geração de empregos, inclusão social e desenvolvimento econômico. Através de um ambiente favorável e de parcerias estratégicas, a frente parlamentar visa impulsionar ações que fortaleçam o setor cooperativista.
Principais desafios
Nesse sentido, um dos principais desafios da Frencoop é assegurar o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo. A compreensão da Constituição sobre essa questão é essencial para evitar a duplicidade de impostos que poderia prejudicar a viabilidade das cooperativas. A frente está empenhada em ajustar essa compreensão e garantir que as especificidades do modelo de negócios cooperativo sejam consideradas no sistema tributário.
Além disso, a Frencoop concentra esforços em pautas fundamentais para o setor, como o acesso ao crédito rural e a participação das cooperativas no mercado de seguros. O Plano Safra 2023/24, por exemplo, é uma das prioridades da frente, pois busca oferecer condições favoráveis de financiamento e apoio ao desenvolvimento das atividades agropecuárias cooperativas.
Outro tema relevante é o projeto de lei que propõe levar internet de qualidade para o campo por meio das cooperativas. Essa iniciativa visa reduzir a exclusão digital nas áreas rurais, impulsionando a produtividade e a conectividade nessas regiões.
A segurança jurídica nas licitações é uma preocupação constante da Frencoop. Assim, a Frente busca garantir que as cooperativas possam participar desses processos de forma transparente e justa. O objetivo é criar mecanismos que assegurem a igualdade de oportunidades para as cooperativas competirem em igualdade de condições no mercado.
Por fim, a Frencoop também se dedica a promover a reorganização das cooperativas em situações de crise econômico-financeira. O projeto de lei que prevê essa possibilidade visa oferecer instrumentos e flexibilidade para que as cooperativas enfrentem adversidades e sejam capazes de se reerguer, preservando empregos e contribuindo para a estabilidade econômica do país.
Em suma, a Frente Parlamentar do Cooperativismo é uma força ativa na defesa dos interesses do setor cooperativista. Por meio do diálogo político, busca-se criar um ambiente favorável e impulsionar ações que promovam o crescimento, o desenvolvimento econômico e a inclusão social, reconhecendo as cooperativas como protagonistas na construção de um futuro próspero para o Brasil.
