Em meio a crescentes preocupações com a competitividade do setor leiteiro brasileiro, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca fortalecer as cooperativas de leite do país frente à intensa concorrência do leite em pó importado do Mercosul. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/23, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, propõe a proibição de benefícios fiscais a empresas que utilizem leite e derivados importados em seus produtos.
Esta medida legislativa vem em resposta direta aos apelos dos produtores nacionais, que relataram um aumento de mais de quatro vezes nas importações de leite em pó por empresas nacionais nos primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.
A situação alarmante foi destacada durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, onde Sérgio Rodrigues, presidente das Associações Empresariais de Santa Catarina, compartilhou o declínio dramático no número de famílias produtoras de leite no estado desde a década de 90.
O relator do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), e o autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), enfatizaram os prejuízos sofridos pela produção nacional devido à prática de preços reduzidos adotada pelos países exportadores. Eles apontam que as importações têm pressionado o valor pago aos produtores brasileiros, afetando a sustentabilidade do setor.
Além de impactar tributos federais e modificar legislações fiscais existentes, como as leis complementares 87/96 (ICMS) e 116/03 (ISS), o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o PLP 217/23 será encaminhado para votação em Plenário, etapa decisiva para sua possível conversão em lei.
