O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, no último dia 26 de abril de 2024, a atualização das regras que regem a organização e o funcionamento das cooperativas de crédito. Esta ação, parte da Agenda BC#, visa alinhar o setor às práticas internacionais de governança e gestão, além de expandir a oferta de crédito.
A Resolução CMN nº 5.131, que entra em vigor em 1º de julho de 2024, estabelece novas diretrizes para o compartilhamento de recursos e riscos entre cooperativas do mesmo sistema, potencializando assim a capacidade de concessão de crédito aos mais de 13,6 milhões de cooperados em todo o território nacional.
Essa iniciativa é um passo importante para aumentar a inclusão financeira e a competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN), conforme destacado por Otávio Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central.
Dentre as novidades, a resolução determina políticas de renovação para os conselhos de administração das cooperativas, visando evitar a permanência prolongada de membros, o que poderia representar riscos à instituição. Estabelece-se um limite de permanência, que pode ser determinado por diversos fatores, como tempo, número de mandatos ou idade dos membros. Em caso de políticas consideradas inadequadas pelo Banco Central, este pode exigir revisões.
Para reforçar a transparência e a segurança nas deliberações das assembleias gerais, a nova norma também introduz a representação dos cooperados por delegados eleitos, com votos proporcionais e vinculados às decisões diretas dos associados. Esse mecanismo visa garantir uma participação mais efetiva e segura dos associados na gestão das cooperativas.
Além disso, a resolução permite que, em situações críticas, uma cooperativa central de crédito ou confederação possa assumir temporariamente a administração de uma cooperativa filiada, com prévia autorização do Banco Central. Esse mecanismo tem como objetivo proteger os interesses dos associados e garantir a continuidade das operações das cooperativas.
A implementação dessas mudanças reflete o compromisso do CMN e do Banco Central com o fortalecimento do segmento cooperativista de crédito no Brasil, alinhando-o às melhores práticas de governança e gestão globais. Com estas atualizações, espera-se não apenas melhorar a oferta de crédito, mas também promover uma maior inclusão financeira e competitividade dentro do SFN.
