A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária ao Projeto de Lei (PL) 3.393/24, do governo federal, que aumenta a tributação. Diversas associações do setor industrial também acompanham o posicionamento da entidade e teme por impactos significativos.
De acordo com a proposta do governo, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) aumentaria com a aprovação do projeto, bem como os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Porém, para a CNI, estas mudanças representariam um aumento substancial na tributação das empresas:
- Para a CSLL: Um aumento estimado de R$ 14,93 bilhões em 2025 e R$ 1,35 bilhão em 2026.
- Para o JCP: Incrementos de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027.
Preocupações do Setor Industrial
O presidente da CNI, em declaração à imprensa, fez uma enfática declaraçao contra a proposta. “É preciso entender, de uma vez por todas, que todo o aumento de carga tributária recente acaba retirando competitividade do setor produtivo nacional e, em alguma medida, é repassado à população.”
Em síntese, as principais preocupações levantadas incluem:
- Perda de Competitividade: O setor industrial argumenta que aumentos constantes na carga tributária minam a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.
- Desestímulo ao Investimento: A CNI alerta que o aumento na tributação pode desestimular projetos de investimento, comprometendo o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Impacto nos Custos Operacionais: Com 60% das indústrias já apontando a carga tributária como o fator de maior impacto nos custos operacionais, um aumento adicional poderia agravar significativamente esta situação.
- Posição Global Desfavorável: O aumento proposto elevaria a tributação sobre a renda corporativa no Brasil para 35%, colocando o país entre as nações com maior carga tributária do mundo, muito acima da média de 23,6% dos países da OCDE.
Alternativas Propostas
A CNI e as associações industriais argumentam que a solução para o equilíbrio das contas públicas não deve ser deve ser apenas baseada no aumento da arrecadação, mas sim na redução das despesas previstas no Orçamento.
Entre a sugestões propostas pela entidade estão aumentar o foco nas medidas que aumentam a arrecadação sem onerar as empresas. Afinal, elas já pagam impostos. Implemetar edidas como o uso de recursos “esquecidos” nos bancos e a renegociação de dívidas com agências reguladoras. Por fim, combater fraudes e reduzir despesas govewrnamentais.
Contexto Mais Amplo
É importante notar que este novo projeto de lei se insere em um contexto de aumento contínuo da carga tributária. Desde 2023, as empresas brasileiras enfrentam medidas que aumentam os tributos. A estimativa da CNI é de um impacto de R$ 238 bilhões apenas em 2024.
Para os representantes da Indústria, os constantes aumentos esgotam a capacidade das empresas de manterem sua competitividade e continuarem investindo no crescimento econômico do país.
