A regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal prossegue com o acompanhamento da OCB, principalmente quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A Organização participa da série de 11 audiências Públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que analisa a regulamentação.
Graças à atuação do Sistema OCB, o cooperativismo conquistou espaço para participar do debate sobre regimes diferenciados, programado para 13 de novembro.
Cronograma da Reforma Tributária
O calendário de votações prevê que o Senado conclua a análise do projeto no início de dezembro, tanto na CCJ quanto no Plenário. Este prazo permitirá que a Câmara dos Deputados examine as alterações propostas pelos senadores antes do recesso parlamentar.
A articulação Política do Sistema OCB realiza audiências com senadores, reuniões com consultorias especializadas e diálogos com lideranças políticas. O objetivo é garantir a manutenção das conquistas obtidas na Câmara e avançar em demandas específicas do setor cooperativo durante a tramitação no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso de concluir a votação da Reforma Tributária ainda em 2024, apesar de alguns senadores sugerirem o adiamento para 2025.
Reconhecimento do Setor
Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, destacou durante o Fórum da Região Sul a importância do modelo cooperativo para a eficiência do país. Segundo ele, a reforma contribuirá para aumentar a competitividade das cooperativas.
O processo de regulamentação da Reforma Tributária segue em andamento, com o Sistema OCB mantendo sua atuação vigilante para assegurar um tratamento tributário adequado ao setor cooperativo brasileiro.
