A Justiça Federal de Primeiro Grau no Tocantins (JFTO) anunciou, nesta segunda-feira (27), a abertura do Edital de Credenciamento nº 01/2025, voltado para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A iniciativa tem como objetivo habilitar organizações para a realização da coleta seletiva dos resíduos gerados na Seção Judiciária de Palmas e nas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi. Além de fomentar a destinação ambientalmente adequada dos materiais, a medida busca promover a inclusão social dos catadores.
Como cooperativas de catadores podem participar
As associações e cooperativas interessadas devem enviar a documentação necessária entre os dias 28 de janeiro e 11 de fevereiro de 2025 por meio do e-mail setgov.to@trf1.jus.br. Para isso, as cooperativas devem:
- Ser formalmente constituídas por catadores de materiais recicláveis;
- Possuir infraestrutura adequada para a triagem e classificação dos resíduos;
- Apresentar um sistema de rateio entre associados e cooperados;
- Estar devidamente cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir).
A análise dos documentos ocorrerá entre 12 e 14 de fevereiro, com a divulgação do resultado preliminar prevista para 17 de fevereiro. Caso haja necessidade, os candidatos poderão interpor recursos entre os dias 18 e 20 de fevereiro.
Critérios de seleção
Se por acaso mais de uma associação ou cooperativa for considerada habilitada, um sorteio em sessão pública vai definir a vencedora. A data ainda a será definida.Portato, as organizações selecionadas firmarão termos de compromisso para a execução dos serviços, que terão duração de até seis meses.
Benefícios ambientais e sociais
Dessa forma, a iniciativa reforça o compromisso da Justiça Federal do Tocantins com a sustentabilidade. Certamente a ação garante a destinação correta dos resíduos recicláveis e incentivando a geração de renda para os trabalhadores do setor. Em princípio, a vencedora fará a coeta nos seguintes endereços:
- Seção Judiciária de Palmas: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Plano Diretor Norte;
- Subseção de Araguaína: Avenida José de Brito Soares, Lote 05, Quadra M-12, Setor Anhanguera;
- Subseção de Gurupi: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro.
Mais informações
O edital completo, assim como os modelos de declaração e demais documentações exigidas, estão disponíveis no site oficial da Justiça Federal do Tocantins. Interessados devem acessar o portal para obter todos os detalhes sobre o processo de credenciamento.
