O PIX está prestes a ganhar uma proteção extra contra aquela tentativa de “mordida” no bolso do consumidor. Tanto o governo federal quanto a Câmara dos Deputados estão se movimentando para garantir que ninguém pague taxas extras ao usar esse meio de pagamento.
Por exemplo, ao pagar um cafezinho o comerciante diz que tem uma “taxinha” para pagamento em PIX. Para acabar com essa prática, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei 9/25, que pretende dar um basta definitivo nessa história.
A proposta é mais clara que água: estabelecimentos que cobrarem taxa extra no PIX estarão cometendo uma prática abusiva. E para que ninguém diga que não sabia, terão que colocar cartazes bem visíveis avisando: “É ilegal cobrar taxa no PIX”.
Governo federal e o PIX
Além da iniciativa da Câmara, o governo federal também resolveu mostrar serviço. Em janeiro deste ano, mandou para o Congresso a Medida Provisória 1288/25, que é praticamente um irmão gêmeo da proposta do deputado Duarte Jr.
A MP deixa claro: pagar com PIX é igual pagar com dinheiro vivo. Nada de taxas, impostos ou “contribuições especiais” – essas palavras bonitas que às vezes usam para cobrar mais.
Para o empreendedor
Atenção, cooperativistas: quem descumprir essas regras pode acabar tendo dor de cabeça com as penalidades do Código de Defesa do Consumidor. E não é pouca coisa não – vai desde multa até suspensão temporária das atividades.
O projeto ainda vai passar por algumas etapas antes de virar lei. Primeiro, vai ser analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor e depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o deputado Duarte Jr., autor da proposta, a medida é como um guarda-chuva que protege os consumidores. “A medida também fortalece a transparência e promove a conformidade com a legislação”, explica ele, que parece determinado a fazer essa proteção passar pelo Congresso.
