Com a nova lei dos seguros cooperativos, a inclusão financeira deixou de ser apenas um objetivo social para se tornar uma prioridade nacional. E uma das grandes foi a aprovação da Lei Complementar 213/2025, que autoriza as cooperativas a operarem plenamente no setor de seguros.
Até então, a atuação cooperativa nesse mercado era limitada, concentrando-se em saúde, crédito e seguros rurais. Dessa forma, a nova norma contribui para dar um site histórico ao cooperativismo, que passa a ser fonte para a proteção patrimonial, pessoal e coletiva, com autonomia e respaldo jurídico.
O que diz a LC 213/2025?
Sancionada em 16 de janeiro de 2025, a LC 213:
- Autoriza cooperativas de seguros a atuarem em diferentes ramos (vida, patrimônio, veículos, rural, entre outros);
- Permite a criação de centrais e confederações cooperativas;
- Regula a atuação em resseguros e cosseguros;
- Estabelece a supervisão direta da Susep;
- Define penalidades para descumprimento;
- Garante que o regime cooperativo de mutualidade seja respeitado em todas as operações.
Por que isso importa?
De acordo com o IBGE, cerca de 34 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso a seguros adequados. Em comunidades periféricas, rurais e ribeirinhas, isso significa insegurança permanente frente a perdas, acidentes ou desastres naturais.
As cooperativas podem preencher essa lacuna, oferecendo planos acessíveis, personalizados e que devolvem parte dos resultados aos próprios associados — o que reduz custos e aumenta a confiança.
Impacto no campo e nas cidades
A expectativa é de que diversas cooperativas criem serviços de seguros adaptados à realidade de seus públicos, como:
- Seguros agrícolas cooperativos, com menor custo e cobertura personalizada;
- Planos patrimoniais comunitários, com foco em áreas urbanas populares;
- Proteção veicular coletiva, principalmente para motoristas de apps, táxis e transportadores cooperados.
E uma das cooperativa pioneiras neste entido é a OTC – Onde Tem Coop. Fique por dentro nete link.
Mercado em expansão
Globalmente, as cooperativas e mútuas já representam 30% do mercado de seguros, segundo a ICMIF. No Brasil, a participação ainda é modesta — mas com a nova legislação, essa realidade tende a mudar.
Estima-se que, nos próximos cinco anos, o setor possa dobrar de tamanho, com geração de empregos, fomento ao empreendedorismo social e fortalecimento da segurança econômica dos brasileiros.
O papel transformador do cooperativismo
Mais do que oferecer produtos financeiros, o cooperativismo promove educação, consciência coletiva e solidariedade econômica. A LC 213/2025 é, portanto, uma conquista não só jurídica, mas cultural e social.
Assim, com essa nova regulamentação, o Brasil dá um passo decisivo rumo à democratização do acesso à proteção, respeitando as particularidades locais e a diversidade dos seus territórios.
