O Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o PL 2.780/2024. Assim, abriu uma nova frente de discussão para o cooperativismo mineral brasileiro. O segmento conta hoje com mais de 20,4 mil garimpeiros cooperados e desempenha papel relevante na formalização e organização da atividade mineral no país.
De acordo com o AnuárioCoop, do Sistema OCB, o Brasil possui 65 cooperativas minerais com títulos ativos na Agência Nacional de Mineração (ANM), distribuídas por 44 municípios. Juntas, elas possuem 578 títulos minerários em produção e produziram 3,05 milhões de toneladas de minérios em 2025, entre ouro, estanho, quartzo, calcário, titânio, argila, diamante e areia.
Cooperativismo mineral pode ganhar espaço na nova política
A medida ganha ainda mais relevância diante do conteto atual. O avanço da política nacional ocorre em um cenário de crescente disputa internacional por minerais essenciais à transição energética, à digitalização e às indústrias de alta tecnologia.
Por exemplo, terras raras, lítio, níquel, grafita, cobre, nióbio e outros minerais estão presentes em cadeias produtivas que incluem veículos elétricos, baterias, geração de energia renovável, redes de transmissão, semicondutores, equipamentos eletrônicos, infraestrutura digital, data centers, equipamentos médicos e indústria aeroespacial.
Nesse cenário, o cooperativismo mineral poderá ter papel importante principalmente na organização produtiva e na formalização da atividade garimpeira.
De acordo com o Sistema OCB, as cooperativas minerais atuam na pesquisa, extração, lavra, industrialização e comercialização de produtos minerais. Também podem importar e exportar sua produção. Além disso, o sistema cooperativista facilita aos cooperados o acesso a direitos minerários, crédito, políticas públicas, capacitação e canais formais de comercialização.
O cooperativismo mineral tem respaldo direto na Constituição Federal. O artigo 174 determina que o Estado favoreça a organização da atividade garimpeira em cooperativas, considerando a proteção ambiental e a promoção econômico-social dos garimpeiros. A Constituição também estabelece prioridade a essas cooperativas na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de minerais garimpáveis, nas condições previstas em lei.
20,4 mil cooperados e 578 títulos em produção
Os números ajudam a dimensionar a presença do cooperativismo nessa atividade.
Atualmente, as cooperativas minerais vinculadas ao Sistema OCB somam mais de 20,4 mil garimpeiros cooperados. São 65 organizações com títulos minerais ativos na ANM, presentes em 44 municípios e responsáveis por 152 empregos diretos.
As cooperativas possuem 578 títulos minerários em produção. Desse total, 91% estão enquadrados no regime de Permissão de Lavra Garimpeira, 7% em licenciamento e 2% em concessão de lavra.
A avra garimpeira é um regime legal de extração mineral. Trata-se do aproveitamento imediato de substâncias preciosas ou úteis de pequeno volume e distribuição irregular. Dessa forma, dispensa grandes investimentos prévios em pesquisa geológica.
E entre os títulos de lavra garimpeira em produção o destaque fica com o ouro, que representa 31% do total. Em seguida, está a cassiterita, com 22%, seguida do quartzo, com 18%, do titânio, com 13%, e demais substâncias minerais, com 16%.
Esses indicadores mostram que a participação das cooperativas na discussão sobre o futuro da mineração brasileira não se limita a uma questão institucional. Ela envolve milhares de trabalhadores e comunidades que dependem economicamente da atividade mineral.
Nova política prevê instrumentos de até R$ 7 bilhões
Um dos pontos que merecem acompanhamento pelo cooperativismo é o acesso aos instrumentos financeiros previstos pela nova política.
O PL aprovado pelo Congresso estabelece mecanismos que podem mobilizar até R$ 7 bilhões. O aporte financeiro da União chega a R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral e R$ 5 bilhões destinados ao beneficiamento e à transformação de minerais críticos e estratégicos dentro do território brasileiro.
Além disso, a proposta amplia mecanismos de financiamento. Por exemplo, inclui prospecção e pesquisa mineral entre os projetos que poderão ser financiados por meio de debêntures incentivadas.
Para o cooperativismo mineral, uma das questões será justamente como esses instrumentos poderão alcançar as cooperativas e seus associados, especialmente em projetos de modernização, pesquisa, beneficiamento, industrialização e agregação de valor.
Desafio é agregar valor à produção mineral
O debate ganha outra dimensão quando se observa que a estratégia brasileira pretende reduzir a dependência da simples exportação de matérias-primas.
Atualmente, a competição internacional pelos minerais críticos ocorre também nas etapas de beneficiamento, separação, refino, fabricação de materiais avançados e produção industrial. Países buscam controlar não apenas as jazidas, mas principalmente o conhecimento e a capacidade tecnológica necessários para transformar esses recursos.
Nesse sentido, o cooperativismo mineral também enfrenta o desafio de avançar na cadeia produtiva.
A organização coletiva pode ampliar a escala de produção, facilitar investimentos compartilhados, melhorar a comercialização e criar condições para que uma parcela maior do valor produzido permaneça com os cooperados e nas regiões onde ocorre a exploração mineral.
Agenda 2030 discutirá futuro dos minerais críticos
Esse novo ambiente estará no centro do Minerais Críticos – Agenda 2030, que será realizado em 16 de setembro, das 8h às 18h, no Hotel Pullman São Paulo Vila Olímpia, em São Paulo.
Promovido pela Associação de Minerais Críticos (AMC), o encontro reunirá representantes do Governo Federal, empresas do setor mineral e industrial, instituições financeiras e de fomento, investidores, especialistas, diplomatas e autoridades internacionais.
Financiamento e garantias para novos projetos, política industrial, desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade, descarbonização, licenciamento, segurança jurídica, cooperação internacional e atração de investimentos estarão entre os assuntos discutidos.
Para Frederico Bedran, diretor executivo da Associação de Minerais Críticos, o país está diante de uma oportunidade que ultrapassa os limites tradicionais da mineração e envolve política industrial, tecnologia, transição energética, atração de investimentos e posicionamento geopolítico.
Cooperativismo pode participar da transformação da mineração
A nova política também coloca uma questão importante para o movimento cooperativista: qual será o espaço das cooperativas na estratégia brasileira para os minerais críticos?
O Sistema OCB destaca que o cooperativismo funciona como instrumento para formalizar a atividade garimpeira e proporcionar aos trabalhadores acesso aos direitos minerários, cidadania, crédito, políticas públicas, capacitação e comercialização.
Agora, diante da perspectiva de novos investimentos e da busca brasileira por maior participação nas etapas industriais da cadeia mineral, essa atuação poderá adquirir uma dimensão adicional.
Mais do que organizar a extração, as cooperativas poderão buscar oportunidades relacionadas ao beneficiamento, tecnologia, sustentabilidade e agregação de valor.
Assim, a discussão sobre minerais críticos não envolve apenas definir quais recursos o Brasil possui ou quanto poderá exportar. Para o cooperativismo, interessa também saber como transformar essa riqueza mineral em renda, formalização, desenvolvimento regional e melhores condições econômicas para os mais de 20,4 mil garimpeiros organizados em cooperativas.
Serviço
Evento: Minerais Críticos – Agenda 2030.
Data: 16 de setembro de 2026.
Horário: das 8h às 18h.
Local: Hotel Pullman São Paulo Vila Olímpia.
Endereço: Rua Olimpíadas, 205, Vila Olímpia – São Paulo (SP).
Realização: Associação de Minerais Críticos (AMC).
