As cooperativas, micro e pequenos empreendedores que tiverem interesse no programa de crédito lançado pelo Governo do Pará, que visa a minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus e a consequente diminuição no fluxo do comércio, já podem se inscrever pelo endereço www.fundoesperanca.pa.gov.br.
O cadastro é feito em plataforma digital do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As informações irão subsidiar os consultores do Sebrae/PA a construírem um plano de aplicação que será encaminhado ao Banpará. O Banco fará a avaliação da possibilidade de crédito e, se aprovado, dará o retorno ao demandante para que assine o contrato. Será possível ter acesso efetivo ao recurso financeiro sem a necessidade de abrir uma conta.
O Fundo Esperança terá crédito especial no valor financeiro de R$ 100 milhões, para operações de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Pará, que tenham a condição de cooperativa, microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação federal. O valor do empréstimo será limitado a R$ 15 mil por empreendedor.
O prazo para pagamento será de até 36 meses, com carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela; e os juros serão de até 0,2% (três décimos por cento) ao mês (a taxa de juros não abrange outros custos e impostos derivados da operação de crédito).
As operações serão de responsabilidade do Banpará e ficam limitadas até o dia 31 de agosto de 2020, sendo que, a partir do dia 1 de setembro de 2020, o saldo financeiro retornará à conta única do Tesouro Estadual. Portanto, estará ativo enquanto os financiamentos estiverem pendentes de liquidação, com prazo até 31 de dezembro de 2023, período em que o CredCidadão passará a ter os direitos e obrigações.
O Fundo estará vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), que deverá gerenciar a liberação dos seus recursos, bem como a prestação de contas diante do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O titular da Sedeme, Adler Silveira, ressaltou que outras modalidades estarão incluídas, para que a economia do Estado continue aquecida enquanto o governo trabalha para superar a crise causada pela Covid-19. “Teremos outra linha de crédito direcionada para folha de pagamento, com o valor de até R$ 50 mil, com taxa de 1%, 60 dias de carência e 36 meses pra amortizar o empréstimo. O objetivo é a manutenção dos empregos dos paraenses”.
O Programa
O Fundo Esperança integra o conjunto de medidas de enfrentamento ao impacto econômico provocado pelo avanço da pandemia do novo coronavírus no Estado. A inclusão das cooperativas de trabalho foi proposta pela deputada estadual Professora Nilse Pinheiro e pela Frente Parlamentar do Cooperativismo Paraense (Frencoop/PA).
“A articulação da deputada foi fundamental para que as cooperativas também sejam contempladas, dada a expressividade econômica que representam ao Estado. A Sedeme já nos consultou acerca das cooperativas devidamente registradas no Sistema OCB/PA e encaminhamos todas as informações necessárias. Estamos articulando junto às instituições para que o maior número de cooperativas seja beneficiado”, completou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Fonte: Fernando Assunção/Ascom Sistema OCB-PA.
