O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB. O projeto é de autoria do senador Jorginho Mello (SC), autor do projeto que deu início ao Pronampe (crédito para micro e pequenas empresas).
O projeto define que a União disponibilizará, no exercício de 2020, o valor de até R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio às Instituições Privadas de educação básica que tiveram receita bruta anual auferida em 2019 de até R$ 4,8 milhões.
As cooperativas com receita nesta faixa poderão se beneficiar de subsídio mensal no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados. As instituições beneficiadas deverão conceder bolsas de estudos em 2022.
O Sistema OCB atuou com a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PB), para que as cooperativas pudessem se beneficiar do projeto, tendo em vista que parte da emenda 6 apresentada ao projeto solicitava que as escolas apresentassem previsão de lucros futuros, entretanto as cooperativas não têm lucro e não poderiam fazer essa previsão. Essa argumentação foi acatada pela relatora, que retirou essa previsão ao acatar parte da emenda 6.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde a liderança do Governo já informou que fará modificações ao texto e a OCB trabalhará por mais ajustes. Com isso, caso seja aprovado pela Câmara com alterações, precisará retornar para nova análise do Senado relativa às modificações feitas pela Câmara. Posteriormente, seguirá para sanção.
Além dessa votação, a senadora Kátia Abreu (TO) e o senador Jorginho Mello (SC) pressionaram o governo, por meio de emendas em projetos diversos, para que sejam providos mais recursos para dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo a consultoria da Câmara, 89,9% dos recursos já foram utilizados (dados apurados no dia 8/9). O líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (PE), fechou acordo com a senadora Kátia Abreu de realizar uma reunião com o ministro Paulo Guedes, no final de setembro, para tentar sensibilizá-lo para a liberação de novos recursos via medida provisória. O crédito do Pronampe pode ser tomado por cooperativas (possibilidade incluída pela Lei 14.042/2020) e repassados pelas cooperativas de crédito.
Por fim, senadores fizeram um acordo pela deliberação nas próximas semanas do PL 172/2020, que trata do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que é um dos projetos que integram a Agenda Institucional do Cooperativismo, e é crucial para que a conectividade de áreas rurais, o que beneficiará produtores, cooperativas e estudantes. Hoje 70% das áreas rurais do Brasil não tem acesso à internet. O projeto está na fase final de sua tramitação e com a aprovação, poderá ser enviado à sanção.
