Nesta quinta-feira, 29, a prorrogação do Convênio ICMS 100/97 foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O regulamento passa a valer até 31 de março de 2021, aguardando apenas a publicação no Diário Oficial da União.
O Convênio ICMS 100/97 prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Também reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações, e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes. A Ocesp, a OCB, o Fórum Paulista do Agronegócio e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que se mobilizaram para sensibilizar os governos estaduais e, assim, garantir que a prorrogação fosse aprovada pelo Confaz.
Segundo o assessor institucional da Ocesp e assessor do Fórum Agro, Ricardo de Saboya, o Convênio 100 é uma demanda prioritária que a Ocesp e o Fórum têm trabalhado desde o início de sua criação. “Entendemos que esta pode ser considerada uma vitória parcial do setor agropecuário e uma decisão inteligente do Confaz, uma vez que o Congresso Nacional está discutindo a Reforma Tributária, que é o que vem resolver de forma definitiva questões tributárias, incluindo especificidades do Convênio 100”, comenta.
“No ano passado, trabalhamos o tema e conseguimos a prorrogação até o final deste ano, momento em que retomamos o assunto, pois tínhamos informação de que São Paulo poderia ser um dos estados que votaria contra a prorrogação, sendo necessária a unanimidade para que o convênio fosse renovado. Nosso presidente Del Grande (presidente da Ocesp e coordenador do Fórum Agro) esteve à frente de encontros com os deputados estaduais da Frente SP Agro e com o vice-governador, Rodrigo Garcia, o que nos garantiu a renovação do convênio nos moldes atuais”, completa de Saboya.
O assessor lembra, ainda, que nesta quinta-feira também foi renovado o Convênio ICMS 52/91, que prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Outra pauta importante para o cooperativismo paulista e que contou com a intermediação da Ocesp e da OCB.
Impactos na produção, economia e consumo
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, afirmou em artigo publicado que qualquer alteração realizada com o objetivo de reduzir os estímulos assegurados na regra atual do Convênio ICMS 100/1997 trará impactos direta e imediatamente no aumento do custo da produção agropecuária de todo o País. Os efeitos disso são, por exemplo, a perda de competitividade dos produtos nacionais frente aos internacionais, o agravamento da inflação e, claro, o aumento dos preços dos alimentos para a população.
Fonte: Sistema Ocesp (com informações do Sistema OCB).
