O Senado Federal analisa o projeto de lei 1303/22 que altera a Lei Geral das Telecomunicações de modo a permitir outorgas de serviços de Rádio, TV e telefonia a cooperativas.
A proposta iniciou na Câmara dos Deputados. A autoria é do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que a apresentou em 2017 e foi retomado este ano pelas duas casas legislativas.
O projeto de lei em tramitação prevê que as concessões para exploração de serviço móvel celular, como também serviços de transporte de sinais e telecomunicação por satélite, rádio e TV, somente poderão ser feitas por cooperativas com sede no Brasil e legalizadas..
Atualmente, o projeto tramita na comissão de Assuntos Econômicos e aguarda designação do relator.
