Os ministros e secretários de Agricultura da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunidos no âmbito do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), destacaram que os sistemas produtivos de seus países adotam práticas de proteção dos recursos naturais e produzem “mais com menos”. Assim, eles exortaram as nações desenvolvidas a que cumpram com a sua responsabilidade, reconhecida desde 2015, no Acordo de Paris. Entre elas, a de fornecer os recursos financeiros para a mitigação e a adaptação à mudança do clima nos países em desenvolvimento.
O CAS é o foro ministerial de consulta e coordenação de ações regionais. O órgão é integrado pelos ministros e secretários de Agricultura da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Seu objetivo é definir as prioridades da agenda agropecuária e tomar posições comuns sobre temas de interesse regional.
O Conselho se reuniu em Montevidéu no âmbito da Expo Prado 2022. A reunião foi presencial, a primeira desde as restrições de circulação impostas pela pandemia de Covid-19.
Tempos difíceis
Também na reunião, o Ministro Santiago Bertoni, do Paraguai, transferiu a presidência pro tempore do CAS para seu colega do Uruguai, Fernando Mattos.
“Passamos por um tempo difícil, em que, devido à pandemia, tivemos que criar condições para que o fluxo comercial entre nossos países não se detivesse”, afirmou Bertoni. Ele destacou como marcos em 2021 a Declaração de Princípios e Valores da Região para a produção de alimentos no âmbito do desenvolvimento sustentável. Ressaltou também o documento do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) com 16 mensagens da agricultura das Américas, preparado para a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU.
Mattos também valorizou o trabalho do IICA. Ele rejeitou que “querem nos colocar no banco dos réus, como se a produção agropecuária fosse a maior culpada pela mudança do clima”.
O Conselho se reuniu presencialmente em Montevidéu durante a Expo Prado 2022.
Agricultura vulnerável
Em uma declaração consensual e aprovada na reunião, os ministros indicaram que o setor agropecuário da América Latina e do Caribe constitui um dos principais produtores mundiais de alimentos. E é altamente vulnerável à mudança do clima.
Como se não bastasse, acrescentaram que veem com preocupação “certas iniciativas e propostas arbitrárias e injustificadas propostas por alguns países ou blocos. Essas ações gerarão um agravamento da situação de vulnerabilidade à mudança do clima das pessoas mais pobres,. Desse modo, vão reduzir a produção e o comércio internacional de matérias-primas e alimentos saudáveis, seguros, nutritivos e sustentáveis”.
Assim, os ministros expressaram a necessidade de aprofundar um olhar no setor agro das Américas quanto ao clima na COP 27, em novembro no Egito.
“Apesar de não ser os principais responsáveis pela mudança do clima , os países do CAS contribuem de maneira significativa à segurança alimentar mundial. Isso foi possível graças ao avanço na construção de um setor agropecuário que desenvolveu a institucionalidade estatal e privada necessária para a inovação e o desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao setor e um capital humano de acordo com esses novos desafios impostos pela mudança do clima”.
“Para continuar a fornecer alimentos saudáveis, seguros, nutritivos ao mundo, ratificamos nosso compromisso prioritário em termos de produção sustentável e adaptação, como áreas de trabalho chave”, afirmaram.
Também ressaltaram que não há um modelo de produção único e que as soluções devem se adaptar às realidades locais. Reiteraram também o compromisso com o processo de melhoria contínua dos sistemas produtivos. Mas com base em não afetar a segurança alimentar e de que qualquer transição deve ser justa, sem deixar ninguém para trás.
O Acordo de Paris
Quanto à discussão global que ocorrerá na COP 27, recordaram que o Acordo de Paris reconhece o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
“Os países membros do CAS, como países em desenvolvimento, instamos a que se aumente o financiamento em apoio aos esforços nacionais em questões de ação climática, sempre respeitando as prioridades e necessidades do país que adota as medidas”, afirmaram.
“Exortamos os países desenvolvidos a adotar compromissos substanciais e operacionais em termos de financiamento. Principalmente para investimentos que permitam a adaptação da agricultura e infraestrutura rural, bem como em pesquisa, transferência de tecnologia e capacitação”, concluíram.
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