Após suspender o piso da enfermagem, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu a solicitação de 51 entidades para debater sobre a ação de inconstitucionalidade da lei movida pela CNSaúde contra a lei que institui os novos valores para as categorias do setor da enfermagem.
As entidades pediram para participar como amicus curiae. De acordo com o STJ, trata-se de uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.
A lista inclui representantes de empresas de saúde, entidades trabalhistas e representação de governos.
Assim, o ministro Barroso considerou importante ampliar o debate sobre o piso da enfermagem para melhor julgamento. Porém, nesta terça-feira (6), das 51 entidades, o magistrado admitiu na ação apenas as 10 que considera de maior representatividade.
Piso da enfermagem: favoráveis e contrários
Desse modo, as seguintes entidades foram admitidas na ação e vão defender seus argumentos:
- Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS);
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (FETESSNE)
- Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
- Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB)
- Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT)
- Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
- Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed)
- Estado do Rio Grande do Sul.
Para defender a lista de participantes do debate, Barroso sobretudo usou o critério da representatividade dos requerentes e a relevância de cada entidade e o respeito ao debate entre entidades com entendimentos distintos acerca de como o caso deve ser decidido. Em síntese, o magistrado quer evitar que o ingresso excessivo de intervenientes no processo comprometa seu bom andamento.
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