O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou a Lei 21.654/22 que, entre outras medidas, possibilita a participação das cooperativas em licitações públicas no Estado.
A lei também estimula a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural, nos diversos ramos de atuação, inclusive de agricultores familiares.
O ensino do cooperativismo nas escolas e o apoio técnico-operacional ao cooperativismo da agricultura familiar também estão entre as novidades na legislação goiana..
A lei estimula a contratação de cooperativas de profissionais especializados na saúde pública. Especialmente no atendimento hospitalar de urgência e emergência, ou em outras atividades de interesse estratégico..
O governo de Goiás pretende criar um fundo de apoio ao cooperativismo. Outra decisão é dar apoio a programas educacionais ou atividades sociais. Inclusive em parceria com sociedades cooperativas ou com entidades representantes do cooperativismo, de forma a estimular a prática do cooperativismo e do empreendedorismo.
Cooperativistas comemoram
“Sempre acreditei na força do cooperativismo para impulsionar a economia goiana, é por esse motivo que buscamos firmar parcerias com o setor durante toda a nossa gestão”, afirma Caiado. “Incentivar o cooperativismo é também assegurar o desenvolvimento social”, defendeu.
De acordo com o Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, a nova legislação traz de forma clara, por exemplo, a possibilidade de suspensão do registro, na Junta Comercial, das cooperativas que não seguem as regras em vigor. “À medida em que vamos trabalhando, percebemos que temos evoluído, mas ainda podemos avançar mais no marco regulatório do cooperativismo no Estado de Goiás”, disse.
Lissauer Vieira, deputado estadual e presidente da Alego, afirma que a nova Lei do Cooperativismo será fundamental para o setor. Ele acredida que agrega avanços significativos e cria uma nova ordem no sistema de cooperativas do Estado. “A lei traz de forma inovadora a possibilidade de as sociedades cooperativistas participarem de processos licitatórios”, destaca.
O presidente da Alego ressalta que o novo marco legal promove a inovação e cria melhores oportunidades para os cooperados. Sobretudo pelo incentivo a atividade e pela contribuição para o desenvolvimento de Goiás. “Como parlamentar, sempre defendi o setor produtivo e sabemos o quanto essa lei irá impactar todo o cooperativismo nas mais diferentes esferas”, comemora.
Licitações públicas
A possibilidade de participar de licitações públicas abre um leque para as inovações. Assim, o presidente do Conselho de Administração da Central Sicoob Uni, Clidenor Gomes Filho avalia que a atualização da Lei Estadual do Cooperativismo é importante pelos avanços que representa. “Sobretudo pelo estímulo à educação cooperativista e à participação das cooperativas nos processos licitatórios”, destaca.
Paara o presidente do Núcleo Cooperativo Norte do Sistema OCB/GO e da Cooperativa Coopermel, de Porangatu, José Renato Almeida, os ganhos obtidos com o novo marco regulatório são grandes, sobretudo diante da possibilidde de participação de licitações públicas.
“A nova Lei do Cooperativismo prevê maior apoio técnico e operacional para a agricultura familiar, dando condições para que se fortaleça. Parabenizo o Sistema OCB/GO e a Assembleia Legislativa pela iniciativa e pelo trabalho técnico realizado, e também ao governador Ronaldo Caiado, pela sensibilidade de entender a importância desse avanço”, acrescenta.
