A PEC da Efermagem, proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso dos funcionários do setor (PEC 42/2022), etra em votação no Senado em sessão marcada para esta terça-feira (20), às 16h,.
Câmara aprovou o uso de fundos públicos para pagmento do piso salaril de enferemeiros. A ideia é fazer com que o Estado complemente o fundo público, bem como entidades privadas sem fins lucrtios. Serão destinados R$ 12 bilhões.
A PEC aprovada na Câmara é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O argumento é que não há fonte de financiamento para o pagamento do piso. A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
