A Receita Federal divulgou as novidades para a declaração do Imposto de Renda 2023 em uma transmissão via youtube nesta segunda-feira (27). A primeira delas é o prazo para declarar que começa dia 15 de março e termina no dia 31 de maio.
Assim, outra novidade é o cronograma de cotas de pagamento. Por exemplo, o contribuinte que optar pelo débito automático terá até o dia 10 de maio para optar pelo pagamento em cota única ou a primeira parcela. O vencimento das demais cotas será no último dia de cada mês, até a oitava cota, em 28 de dezembro.
Também está prevista a destinação, por parte do contribuinte, de doações a fundos tutelares da Criança e dos adolescentes e da pessoa idosa. Para isso, o prazo vai até 31 de Maio.
Restituição do Imposto de Renda
O cronograma de restituição do primeiro lote começa a 31 de Maio. Assim, o segundo lote será no dia 30 de junho e o terceiro lote no dia 31 de julho. O quarto lote no dia 31 de agosto e o quinto e último do dia 29 de setembro, como explica o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo Programa do Imposto de Renda de 2023.
“A novidade é que nós teremos um lote de devolução ainda com no prazo de entrega das declarações. No primeiro lote estão aquelas pessoas com prioridade legal acima de 80 anos”, disse José Carlos da Fonseca.
A consulta de restituição pode ser feita na página da Receita. Do mesmo modo, o calendário segue as prioridades legais. Em primeiro lugar, os idosos com mais de 80 anos. Depois, os com idade igual ou superior a sessenta anos e os deficientes. São prioridades estabelecidas por lei.
Acionistas
Em síntese, a Receita estima que cerca de 39 milhões de pessoas farão a declaração do Imposto de Renda em 2023. O secretariado disse que uma normativa com as regras do imposto de renda será publicada amanhã. E terá novidades:
“Principalmente com relação a quem está obrigado a apresentar a declaração de imposto de renda. Houve um crescente aumento de pessoas aplicando na Bolsa de Valores. Jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Um levantamento da B3 revela que, em 2022, entre houve um acréscimo de 17% de investidores na Bolsa. Desses, 80% começam com valores muito baixos até R$ 1.000. Havia uma obrigatoriedade de declarar se a pessoa operou na Bolsa de Valores. Qualquer valor estava obrigado a apresentar declaração. Para esse ano,as regras mudaram”.
Neste caso, José Carlos disse só será obrigado a declarar investimentos na Bolsa quem teve venda superior a R$ 40 mil..
“ Se a pessoa, no ano passado, independente da quantidade de compra de ações, vendeu acima de R$ 40 mil, está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto de Renda. O segundo critério é para aquelas que não ultrapassaram R$ 40 mil mas tiveram ganho líquido. Esses ganhos estão sujeitos incidência do Imposto.
