A Santacoop – Cooperativa dos Médicos da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, acaba de receber um importante reconhecimento. A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou o Projeto de Lei nº 12022, que a considera de Utilidade Pública.
Com sede na Rua Dias Cabral, nº 424, centro da cidade, a Santacoop foi fundada em 1996 e tem como objetivo fortalecer a classe médica, facilitando a cobrança aos planos, convênios e seguradoras de saúde, além de intermediar a prestação dos serviços médicos para mais de 16 contratantes.
Atualmente, a cooperativa conta com 467 cooperados em diversas especialidades e está filiada ao SINTRACOOP e OCB, seguindo os preceitos legais estabelecidos tanto na Lei n. 5.764/71 como suas alterações com a Lei n.12.690/2012, assim como o Código Civil naquilo que preconiza.
Com alto grau de governança, compliance e contabilidade, a Santacoop dispõe de um Conselho Administrativo, um Conselho Fiscal e um Conselho Ético, além de assessorias contábil e jurídica, e 26 colaboradores até o momento.
A Santacoop é uma associação sem fins lucrativos, conforme determinado por lei e estatuto. A diretoria envia as eventuais sobras anuais legalmente ao Fundo de Reserva Legal e ao FATES (Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social).
A cooperativa não desenvolve atos empresariais e pratica apenas atos em função dos seus cooperados, motivo pelo qual é isenta do pagamento do ISS, conquistado via Poder Judiciário.
Com o reconhecimento da Utilidade Pública, a Santacoop poderá ter acesso a benefícios e incentivos fiscais, além de reforçar seu papel na promoção da saúde e bem-estar da população de Maceió e região. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
