No final de dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito especial com subvenção federal específica, destinada às cooperativas de produtores de leite, com um repasse total superior a R$ 700 milhões. A iniciativa, conhecida como “Desenrola Leite”, foi bem recebida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, destacando-se pelo objetivo de auxiliar os produtores de leite na regularização de débitos e compromissos financeiros relacionados aos insumos adquiridos por meio das cooperativas do setor.
As condições especiais da linha de crédito abrangem o financiamento de capital de giro, dentro do âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). Os recursos, provenientes do Plano Safra 2023/24 não utilizados e devolvidos por instituições financeiras, serão repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.
Cada cooperativa pode acessar até R$ 20 milhões por linha de crédito, com um prazo de pagamento de 60 meses e uma carência de 24 meses. Os financiamentos terão juros de 8% ao ano, com uma taxa especial de 4% ao ano para a agricultura familiar. Essa medida visa proporcionar um importante suporte às cooperativas enfrentando desafios no setor de leite, permitindo-lhes ter capital de giro para remunerar os produtores.
Deseenrola leite
Além do “Desenrola Leite”, janeiro marca a implementação dos créditos tributários do Programa Mais Leite Saudável, focado em incentivar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira no Brasil. Outra ação para apoiar o setor leiteiro inclui a criação de um Grupo de Trabalho destinado a reverter a situação de importação e comercialização de leite no território nacional, composto por representantes do Mapa e outros ministérios e órgãos do governo.
Para socorrer os produtores de leite brasileiros, foram disponibilizados R$ 200 milhões, através da Conab, para apoiar a comercialização de leite em pó. Adicionalmente, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou um aumento temporário do imposto de importação de 12% para 18%, por um período de um ano, para três produtos lácteos.
Em outubro, o Governo Lula fortaleceu a cadeia produtiva do leite no Brasil por meio de um decreto que modificou as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Vale ressaltar que a produção anual de leite no Brasil está estimada em 35 bilhões de litros, sendo uma atividade conduzida predominantemente por pequenos e médios produtores rurais, conforme indicado pelo Censo Agropecuário de 2017.
