O cooperativismo a Reforma Tributária avançou mais um passo. Após um incanável esforço dos representantes do Sistema, o texto da regulamentação contempla a maior parte dos pleitos defendidos pelo Sistema OCB. O resultad foi a aprovção do (PLP 68/2024 pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10). Foram 336 votos favoráveis e 142 contrários ao relatório apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (MG).
O trabalho da OCB é intenso. Para se ter uma ideia, as rodadas de debate e negociações com líderes partidários ocuparam boa parte das ações. Inclusive com parlamentares do GT da Reforma Tributária, além de autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo. Isso tudo para garantir conquistas importantes para o cooperativismo dentro do texto, como por exemplo a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado, a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais;a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; e a dedução de 50% do repasse a médicos cooperados.
A OCB não esteve sozinha. Da mesma forma, a mobilização também contou com a participação de representantes das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. “O resultado é fruto de um trabalho intenso, coletivo e de muita união. Agradecemos imensamente a todos que acreditam no nosso modelo de negócios e se envolveram nesse processo, e especialmente aos deputados da Frencoop que estiveram junto conosco na linha de frente nas negociações e diálogos ao longo dessa jornada”, descreveu Tania.
Defesa do cooperativismo na Reforma tributária
Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP) reiterou a importância do cooperativismo para o Brasil. “Em um cenário onde a desigualdade social e econômica ainda são um desafio premente, o cooperativismo se apresenta como uma alternativa sólida e eficaz para promover a justiça social. Sua capacidade de gerar renda e emprego de forma democrática e sustentável é um patrimônio que não podemos nos dar ao luxo de perder”. O deputado Pedro Lupion (PR), membro da diretoria da Frencoop, ressaltou a importância de um texto que respeite as especificidades do cooperativismo. “O Brasil precisa, mais do que nunca, do cooperativismo para construir um futuro mais próspero e inclusivo”.
O deputado Sérgio Souza (PR), vice-presidente da Frencoop, comemorou os avanços no texto aprovado. “Conseguimos incluir pontos fundamentais para as cooperativas e cooperados”. A deputada Marussa Boldrin (GO), autora de diversas emendas apresentadas em prol do cooperativismo, também celebrou. “Esses avanços darão garantia de subsistência para esse importante modelo de negócios que gera renda, desenvolvimento econômico e inclusão social para milhares de brasileiros. Especialmente no meu estado, garante segurança jurídica para o produtor rural cooperado que terá albergado o seu direito, não gerando duplicidade da carga tributária”.
Cooperativas de saúde
A demanda das cooperativas de saúde, no entanto, continuará sendo objeto de atuação do Sistema OCB para que seja atendida integralmente. “Estamos felizes pelas conquistas que asseguramos, mas nosso trabalho permanece. A demanda das cooperativas de saúde é crucial para a manutenção de sua viabilidade econômica. São milhares de brasileiros beneficiados que podem ser prejudicados e, por isso, não iremos descansar enquanto não conseguirmos mudar essa situação”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.
O Parágrafo 3º do Artigo 229 do substitutivo determina que as cooperativas de saúde não terão direito as deduções integrais dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados, exclusões estas comuns às demais sociedades com a mesma atividade econômica. Certamente, esse impedimento impacta de forma negativa na competitividade das operadoras cooperativas.
De acordo com o deputado Vitor Lippi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a carga tributária imposta às cooperativas de saúde é injustificável. “Ameaça o funcionamento e o acesso a serviços de saúde em regiões carentes onde setores público e privado muitas vezes não chegam. Trata-se de um ponto prioritário que precisa ser revisto e vamos trabalhar proteger essa atividade econômica e social tão relevante para o Brasil”, destacou.
