A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17/12/2024) a regulamentação da Reforma Tributária, rejeitando as mudanças feitas pelo Senado
- O texto segue agora para sanção do presidente Lula
Posicionamento do Setor Cooperativista
- Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras):
- Tem acompanhado ativamente o processo de regulamentação
- Celebrou avanços importantes para o setor cooperativo nas etapas anteriores de votação
- Conquistas do Setor:
- Reconhecimento das especificidades do Ato Cooperativo na regulamentação
- Manutenção de tratamentos específicos para determinados segmentos cooperativos
- Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo):
- Emitiu manifestações celebrando os avanços históricos conquistados para o setor
- Manteve mobilização ativa durante todo o processo de votação
Impactos para o Cooperativismo
- A regulamentação aprovada mantém considerações importantes sobre o Ato Cooperativo
- Preservação de mecanismos que respeitam as particularidades do modelo cooperativo
- Expectativa de manutenção da competitividade do setor cooperativo no novo sistema tributário
Próximos Passos
- O texto seguirá para sanção presidencial
- O setor cooperativo continuará acompanhando a implementação das novas regras
- Entidades representativas manterão o monitoramento dos impactos práticos da reforma
É importante notar que esta aprovação representa um momento significativo para o cooperativismo brasileiro, com a preservação de importantes conquistas obtidas durante o processo de discussão e negociação da reforma tributária. As manifestações das entidades do setor têm sido predominantemente positivas, destacando o reconhecimento das especificidades do modelo cooperativo na nova estrutura tributária.
