A cooperativa de seguro é realidade hoje no Brasil. Dessa forma, o Sistema OCB realiza nesta quarta-feira (19) o seminário “Cooperativismo de Seguros: um novo capítulo para o coop“, em Brasília. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube. O evento contará com especialistas, bem como autoridades e líderes do setor para discutir as oportunidades e desafios das cooperativas de seguro no país.
O objetivo é destacar o papel da cooperativa de seguro no desenvolvimento econômico e social, além de abordar as mudanças trazidas pela nova legislação.
Nova lei amplia possibilidades para cooperativas de seguro
ALei Complementar 213/25, que regulamenta as operações das cooperativas de seguro, foi sancionada com vetos pelo presidente Lula. Publicada no Diário Oficial da União em 16 de março, a nova norma permite que cooperativas atuem em qualquer ramo de seguro privado, exceto nos setores expressamente vedados por regulamentações futuras.
A lei também abrange as chamadas “operações de proteção patrimonial mutualista”, como associações de proteção veicular. Essas associações agora devem atender às exigências da Superintendência de Seguros Privados (Susep), incluindo a criação de reservas financeiras para garantir indenizações. Além disso, a gestão inadequada que comprometa essas reservas será considerada crime contra a economia popular.
Impactos regulatórios e desafios para o setor
Com a nova legislação, as cooperativas de seguro passam a operar sob fiscalização da Susep, que ganhou atribuições adicionais. A autarquia poderá aplicar multas mais severas, que podem chegar a R$ 35 milhões, e inabilitar dirigentes por até 20 anos. As entidades têm 180 dias para se adequar às novas regras ou suspender suas atividades.
Em relação ao veto, o trecho rejeitado pelo presidente previa a criação de 26 novos cargos na Susep. A justificativa foi a de que há uma proibição constitucional para acriação de cargos por iniciativa parlamentar.
Desempenho do setor de seguros
Em resumo, com a nova lei, o setor de Seguros ganha mais um competidor. De acordo com o Boletim IRB+Mercado, os prêmis do setor alcançaram R$ 12,2 bilhões em prêmios em setembro de 2024, uma alta de 10% em relação ao mesmo mês de 2020. No acumulado do ano, o faturamento chegou a R$ 104,1 bilhões, representando um crescimento de 15,1%.
Assim, o segmento rural foi destaque, com avanço de 48,9% e faturamento de R$ 1,1 bilhão em setembro. No acumulado até setembro, o segmento atingiu R$ 7,5 bilhões, um aumento de 44,4%. Por outro lado, a sinistralidade do setor subiu para 77,7%, representando um desafio para as seguradoras e cooperativas.
Seguro para cooperativas é na OTC
