Na noite de quarta-feira, 5 de fevereiro, a Federação Nacional das Associações de Proteção Mutualista e Cooperativas de Seguros (Fenaben) realizou um importante encontro na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte. O evento reuniu lideranças, especialistas e representantes de associações de proteção veicular para debater o futuro do setor, que protege mais de 4,5 milhões de motoristas em todo o Brasil. A pauta principal foi a regulamentação proposta pela Lei 213/2025, que gera dúvidas e incertezas no segmento.
Segmento em Números
O setor de proteção veicular é composto por mais de 2 mil associações e movimenta aproximadamente R$ 11 bilhões por ano, abrangendo 7% da frota circulante do país. Esse impacto econômico e social reforça a necessidade de uma regulamentação que respeite as particularidades do associativismo.
Incertezas Sobre a Regulamentação
A regulamentação proposta pela Lei 213/2025 levanta diversas questões entre os participantes do setor. Dúvidas sobre o cadastro na Superintendência de Seguros Privados (Susep), regras para administradoras e autonomia das associações em relação à precificação e escolha de prestadores foram amplamente debatidas. Leandro Ramos alertou: “Não se cadastrem no escuro. Antes, precisamos compreender as regras, a carga tributária e a formatação exigida.”
Propostas da Fenaben
Para garantir a viabilidade e a continuidade do setor, a Fenaben apresentou sugestões concretas:
- Modelo regulatório proporcional: Adaptação das regras às especificidades das associações de proteção veicular.
- Delimitação de atribuições: Definir claramente os papéis da Susep e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), evitando arbitrariedades.Consulta pública ampla: Inclusão de associações, associados e especialistas no debate.
Separação entre associativismo eseguro empresarial: - Diferenciar claramente o modelo associativo do mercado tradicional de seguros.
A Fenaben também reforçou a importância de uma construção colaborativa da regulamentação, com diálogo constante entre representantes do setor, associados e órgãos reguladores. “Sem regras claras, sem cadastro” foi o slogan do encontro, destacando a necessidade de cautela antes de qualquer adesão ao modelo proposto.
Novas reuniões
O evento em Belo Horizonte marcou apenas o início de uma série de encontros que serão realizados em diferentes regiões do Brasil. A Fenaben pretende mobilizar o segmento, ampliando o debate e buscando respostas concretas para as questões que podem definir o futuro das associações de proteção veicular.
Com a união de esforços e propostas bem fundamentadas, as lideranças do setor esperam garantir uma regulamentação justa, que respeite as particularidades do associativismo e assegure a continuidade de um serviço essencial para milhões de motoristas em todo o país.
