A lei da Devastação – como ficou conhecido o projeto de lei 2159/21, conta com 98 apoiadores do setor do agronegócio. Trata-se de uma coalizão que inclui associações e representantes de uma variedade de segmentos econômicos que assinaram uma carta aberta que incentiva os deputados a votarem a favor do projeto, na contramão de ambientalistas e entidades internacionais. A proposta pode ser votada nesta segunda-feira , 14 de julho.
O principal objetivo da Lei da Devastação é criar um marco regulatório para um processo de licenciamento capaz de equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico. Assim, os apoiadores esperam atrair investimentos e promover o crescimento do país com normas mais modernas. Uma carta pública de apoio defende uma norma de licenciamento capaz de alavancar as atividades econômicas.
Oposição à Lei da Devastação
Atualmente, a importância do agronegócio brasileiro ganha destaque, principalmente devido aos efeitos do tarifaço imposto pelo governo dos EUA aos produtos nacionais. Porém, uma lei que permita um tipo de desmatamento pode fechar as portas do mercado europeu, por exemplo.
O Parlamento Europeu já manifestou posição contrária. A deputada Anna Cavazzini, do European Parliament, enviou uma carta ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
“A amizade entre o Brasil e a União Europeia é mais importante do que nunca nestes tempos desafiadores. Ela se baseia em valores compartilhados, como o compromisso com uma agenda global para o desenvolvimento sustentável e o combate à crise climática. Vários membros do Parlamento Europeu estão profundamente preocupados com o retrocesso da legislação ambiental no Brasil, como exemplificado pelo Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Isso também pode ser observado aqui na União Europeia, onde o Pacto Verde Europeu está sob ataque da direita. Juntos, devemos avançar, não retroceder. Portanto, insto a Câmara dos Deputados a preservar o nível de proteção ambiental e não submeter o projeto a votação.”
O projeto
O Projeto de Lei 2159/2021 (anteriormente PL 3729/2004), foi apresentado inicialmente por deputados do PT em 2004. A proposta é a criação de um marco regulatório nacional para o licenciamento ambiental, regulamentando o dispositivo constitucional que exige estudos prévios de impacto ambiental para atividades potencialmente degradantes. Trata-se de proposta cuja ideia inicial tem mais de duas décadas em tramitação no Congresso.
Se aprovada, a nova lei altera a legislação ambiental com regras claras para a concessão de licenças ambientais, modificando legislações como a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além de garantir a ampla publicidade dos estudos de impacto ambiental.
Entretanto, o texto encontra oposição de ambientalistas, preocupados com a flexibilização das proteções ambientais existentes. Além disso, o projeto reduz o processo de avaliação de riscos ambientais ao limitar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), reduzindo-os apenas a “situações excepcionais”.
Além disso, especialistas da ONU alertam para o fato de que o PL traz isenções preocupantes para diversas atividades, especialmente no setor agrícola, além de restringir a atuação das autoridades estatais em matéria de fiscalização.
Por outro lado, defensores do projeto defendem a busca pela modernidade e simplificação do processo de licenciamento. A justificativa é a de que a mudança pode facilitar o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos.
E você, o que acha? Para muitos, a proposta equilibra a necessidade de conservação ambiental com o impulso ao desenvolvimento econômico. Será mesmo possível? Opine.
