O Senado Federal realizou esforço concentrado nesta semana para votar importantes nomes de autoridades que irão comandar agências reguladoras que tratam de normas que impactam as cooperativas e sua fiscalização, dentre elas a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o Decreto 10.474/2020, as regras da ANPD entrarão em vigor quando for publicada a nomeação do diretor-presidente no DOU.
Além disso, os senadores também analisaram nomes de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU). A votação de autoridades é uma das competências exclusivas do Senado Federal, conforme a Constituição Federal.
O processo é feito via mensagem da Presidência da República que envia para o Senado o nome indicado, cargo a ser ocupado e respectivo histórico de atuação. Posteriormente, a comissão de mérito designa o relator ou relatora, que deve elaborar o parecer com análise se o indicado possui a formação e experiência técnica necessárias para assumir o cargo. A comissão também realiza a sabatina, quando são feitos questionamentos pelos demais senadores aos indicados, e, por fim, realiza a escolha por meio de votação secreta. Caso seja aprovada na comissão de mérito, a indicação segue para o Plenário, onde deve ser aprovada pela maioria dos senadores em votação secreta. O resultado é informado à Presidência da República, que fica a cargo da nomeação.
Confira a lista das autoridades aprovadas nesta semana pelo Plenário do Senado que podem tomar decisões de interesse das cooperativas:
ANPD
- Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de seis anos.
- Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de cinco anos.
- Miriam Wimmer, Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de dois anos.
- Nairane Farias Rabelo Leitão, Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de três anos.
ANTAQ
- Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
ANATEL
- Carlos Manuel Baigorri, Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Aníbal Diniz.
ANEEL
- Hélvio Neves Guerra, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Rodrigo Limp Nascimento.
ANVISA
- Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
- Alex Machado Campos, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto.
- Meiruze Sousa Freitas, Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de Renato Alencar Porto.
- Cristiane Rose Jourdan Gomes para exercer, Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente da indicação do Senhor Antônio Barra Torres para o cargo de Diretor-Presidente.
ANA
- Vitor Eduardo de Almeida Saback, Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ney Maranhão.
TCU
- Jorge Antônio de Oliveira Francisco, Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho.
CVM
- Alexandre Costa Rangel, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2024, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.
STF
- Kássio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho. (Nomeado em 22/10/2020).
Fonte: Sistema OCB.
