O Procon-SP pede a 11 planos de saúde que expliquem as denúncias de que os convênios de Saúde exigem autorização do marido para a implantação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. Entre as empresas denunciadas, a Unimed desmente o fato e acrescenta que a prática é ilegal.
Segundo as denúncias, as empresas de saúde exigiam o preenchimento de um termo de consentimento para que o procedimento de implantação do DIU fosse coberto pelo plano de saúde:
“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Em nota, a Unimed do Brasil, informa que a exigência de consentimento do cônjuge para implantação do DIU é ilegal e que o procedimento tem cobertura assegurada pelos planos de saúde, sendo uma decisão exclusiva da paciente, apoiada nas orientações de seu médico ou equipe de saúde. Orienta ainda para que caso a paciente receba uma orientação diferente, acione a Unimed por meio no site.
Unimed explica
Segundo a Unimed, as situações relatadas são pontuais e já foram corrigidas pelas cooperativas, que serão acompanhadas pelas áreas de Gestão de Saúde e Regulatória.
“Lamentamos o ocorrido, que vai contra o compromisso de cuidado da marca Unimed. Também reforçamos a recomendação a todo o Sistema Unimed, quanto à importância do termo padrão de consentimento livre e esclarecido. Deve ser assinado somente pela própria paciente e pelo seu médico, como forma de preservar o direito à informação, a autonomia e a segurança na tomada de decisão”.
Assim, a Federação Nacional de Saúde Suplementar informa que suas associadas seguem as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS. ) e garantem a cobertura de todos os procedimentos e eventos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, entre os quais estão os implantes de DIU hormonal e não hormonal. “A entidade ressaltou que a decisão de colocar o DIU é única e exclusivamente da mulher, com a orientação de um profissional médico. Portanto, as operadoras associadas à FenaSaúde respeitam e incentivam essa autonomia, não exigindo consentimento do cônjuge para a implantação do dispositivo”.
Fonte: Agência Brasil.
