O interesse comunitário já fa parte das iniciativas que caracterizam uma cooperativa. Agora, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 016/22, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), que permite que as empresas mercantis sejam enquadradas na categoria de sociedade de interesse comunitário.
Assim sendo, essas sociedades poderão desenvolver atividades voltadas à promoção do bem-estar da comunidade em que atuam, em âmbito local e global.
“Uma empresa de interesse comunitário é uma empresa com objetivos principalmente sociais. Os excedentes são principalmente reinvestidos para esse fim no negócio ou na comunidade, em vez de serem impulsionados pela necessidade de maximizar o lucro para acionistas e proprietários. Os CICs lidam com uma ampla gama de questões sociais e ambientais e operam em todas as partes da economia”, explicou Zuliani.
“Ao usar soluções de negócios para alcançar o bem público, acredita-se que as CICs têm um papel distinto e valioso a desempenhar para ajudar a criar uma economia forte, sustentável e socialmente inclusiva”, acrescentou.
As sociedades de interesse comunitário poderão desenvolver ações voltadas ao meio ambiente, defesa do consumidor, da livre concorrência, patrimônio público, interesses difusos ou coletivos, etc.
Conforme a proposta, as CICs deverão observar regras específicas de transparência e governança, a fim de garantir um maior controle social sobre suas atividades.
O projeto altera o Código Civil, no capítulo que trata da sociedade estrangeira.
Em sua justificativa, o deputado Zuliani explica que países da América Latina, como Chile e Colômbia, já autorizam a criação de novos tipos de sociedade. Além de lucros, elas estão voltadas para promover o bem comum e humanizar o capitalismo.
O projeto segue em votação pública no site da Câmara dos Deputados. As comissões da casa analisam a proposta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
