O ministro Luís Roberto Barroso votou pela manutenção da suspensão dos novos valores de salários dos trabalhadores da enfermagem estipulados na lei 14.434/22 até que seja definida a fonte d recursos para o novo piso de R$ 4.750,00. No referendo, outros quatro ministros acompanharam o relator, e outros três defendem a manutenção dos novos pisos.
Apesar da decisão, Barroso diz que reconhece a relevância do reajuste mas quer viabilizá-lo sem que hajam demissões ou paralisações do serviço. O julgamento virtual do STF vai até a próxima sexta-feira (16), de acordo com as previsões.
Votaram a favor do novo piso os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Um dos argumentos de Mendonça e seguido pelos demais ministros contrários à suspensão é a de que deve-se preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos Poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa.
Votaram pela suspensão e consequente definição das fontes de recursos para a aprovação os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que com o relator somam 5 votos pela suspensão temporária do novo piso salarial.
Barroso aprovou ainda o ingresso na ação de novos amici curiae (ente que participa como terceiro na ação e busca colaborar para a definição do tema). São eles: a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem; a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (FETESSNE); o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT); a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); e o Estado do Rio Grande do Sul.
