Senadores defendem o Programa Mais Médicos como solução para a fixação de profissionais em cidades do interior e áreas remotas. O presidente da Comissão Mista, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), e a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ressaltam a importância da presença médica nessas localidades, destacando o papel da atenção primária em saúde na prevenção e no salvamento de vidas.
A MP 1.165/2023 estabeleceu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. Assim, o objetivo é reduzir a escassez de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto recebeu 259 emendas dos parlamentares.
Desse modo, para incentivar a permanência dos profissionais, a MP introduz alterações na Lei 12.871/2013, que criou o Programa Mais Médicos. Sobretudo com a previsão de pagamento de uma indenização adicional para aqueles que permanecerem por 48 meses consecutivos no programa. Outra diferença em relação à legislação vigente é o pagamento de uma complementação por seis meses às médicas em licença-maternidade, que passarão a receber o auxílio do INSS. No caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias.
Médicos formados com o auxílio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses consecutivos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao saldo devedor do Fies no momento de ingresso na residência. Além disso, oferece-se a oportunidade de especialização e mestrado a todos os profissionais que atuam no programa, com cursos de até quatro anos de duração.
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