O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que estabelece um marco regulatório para o funcionamento de cooperativas de seguro e grupos de proteção patrimonial mutualista. A medida seguiu para sanção d presidente Lula. Assim, a expectativa é a transormação do mercado de seguros no Brasil, beneficiando diretamente milhões de proprietários de veículos, incluindo taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e cidadãos que buscam alternativas mais acessíveis às seguradoras tradicionais.
Expectativas das cooperativas de seguro
Anteriormente, o projeto apresentado em 2018 pelo deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e reformulado por Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), buscou regulamentar o modelo mutualista de proteção patrimonial, que se baseia no compartilhamento de custos entre os participantes. Esse sistema, amplamente utilizado em cooperativas, permite que os associados protejam seus veículos de forma mais econômica e com maior controle sobre a gestão dos recursos.
Entre os principais pontos do PLP 143/2024 estão:
- Definição clara do modelo mutualista: proteção contra riscos predeterminados com rateio de custos entre os participantes.
- Proibição de privilégios individuais: garante igualdade nas contribuições e nos benefícios.
- Supervisão regulatória: o Conselho Nacional de Seguro Privado (CNSP) será responsável por fiscalizar as operações.
- Independência patrimonial: separação clara entre os recursos das cooperativas e os das administradoras.
- Proteção ao associado: mecanismos que asseguram os direitos dos participantes em caso de desligamento.
Impacto para os proprietários de veículos
A proposta das cooperativas de seguro tem potencial para beneficiar diretamente todos os proprietários de automóveis, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para contratar seguros tradicionais devido aos altos custos. De acordo com dados do setor, cerca de 45% da frota de veículos no Brasil circula atualmente sem qualquer tipo de proteção, expondo milhões de pessoas a prejuízos financeiros em caso de acidentes, roubos ou danos.
O modelo cooperativo, já adotado por algumas associações, oferece uma alternativa mais acessível, com economia média de 30% a 40% em relação ao seguro convencional. Para categorias como taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros, que dependem de seus veículos para trabalhar, a regulamentação das cooperativas pode representar uma solução viável para proteger seu patrimônio e garantir a continuidade de suas atividades.
Tramitação acelerada e expectativa pela aprovação
Embora a ideia tenha sido apresentada em 2018, o projeto ganhou força nas últimas semanas. E isso após a aprovação de um requerimento de urgência no Senado, em 12 de novembro. O senador Weverton (PDT-MA), relator da matéria na (CCJ), apresentou seu parecer final após analisar uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC)
Assim, caso seja aprovado hoje sem alterações, o PLP 143/2024 seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Um marco para o setor de seguros
Então, a votação de hoje pode marcar o início de uma nova era no mercado de seguros no Brasil. Pricipalmente por ampliar o acesso à proteção veicular de forma mais democrática e inclusiva. O modelo cooperativo, além de reduzir custos, reforça os princípios de solidariedade e autogestão, pilares do cooperativismo.
Proprietários de veículos, especialmente aqueles que dependem de seus automóveis para trabalhar, aguardam com expectativa o resultado da votação. “Essa regulamentação é um passo importante para democratizar o acesso à proteção patrimonial no Brasil. Assim, oferece uma alternativa viável e segura para milhões de brasileiros”, destacou o deputado Lucas Vergilio, autor do projeto.
Enfim, a aprovação do PLP 143/2024 poderá beneficiar não apenas motoristas profissionais, mas também qualquer cidadão que busca uma forma colaborativa de proteger seu veículo. E a medida consolida o papel das cooperativas como agentes de transformação social e econômica.
