A restituição do Imposto de Renda (IR) pode ser penhorada, desde que o “mínimo existencial” do devedor seja preservado. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo horizonte para as cooperativas, especialmente aquelas que lidam com crédito. Isso significa que, enquanto o devedor tiver o suficiente para garantir sua dignidade e subsistência, poderá usar o restante para satisfazer dívidas.
De acordo com a decisão do ministro Moura Ribeiro, relator do caso, embora verbas de natureza alimentar sejam geralmente protegidas contra penhora, essa proteção pode ser relativizada. Ou seja, se o devedor não consegue provar que a penhora da restituição do Imposto de Renda afeta o seu sustento, a mesma é passível de penhora.
Imposto de Renda e os impactos para as coops
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vê essa decisão como um avanço na interpretação dos limites da impenhorabilidade de verbas salariais. Para as cooperativas, especialmente as que atuam no ramo de crédito, isso significa uma nova chance de recuperar créditos de forma mais eficaz.
Entretanto, a OCB alerta que, embora a penhora da restituição do IR seja agora uma possibilidade, não é automática. As cooperativas devem demonstrar que a penhora não comprometerá a subsistência do devedor. Por outro lado, cabe ao devedor provar que a penhora violaria seu mínimo existencial.
Um equilíbrio necessário
Essa flexibilização exige das cooperativas um cuidado redobrado nas estratégias de cobrança. É preciso combinar assertividade na recuperação de crédito com responsabilidade social, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana.
A decisão do STJ (REsp nº 2.192.857/DF) sinaliza uma mudança importante para o setor cooperativista. Com essa nova possibilidade, as cooperativas ganham uma ferramenta adicional para lidar com inadimplência, mas devem usá-la com sabedoria e responsabilidade. Afinal, o equilíbrio entre eficiência financeira e respeito aos princípios cooperativistas é essencial para o sucesso de todos.
