O recente acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Unimed-Rio, envolvendo cerca de R$ 2 bilhões em dívidas tributárias, trouxe alívio para o setor de saúde suplementar. Mas também gerou apreensão entre milhares de usuários do plano, que ainda enfrentam suspensões de atendimento e reclamações nas redes sociais.
A Unimed Federação do Estado do Rio de Janeiro (Unimed Ferj), que assumiu a carteira de clientes da antiga Unimed-Rio em 2024, passou a ser corresponsável pelo cumprimento das obrigações financeiras e assistenciais. Ou seja: a Ferj agora responde pelos atendimentos, pelos contratos e pela qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.
Os principais termos do acordo PGFN – Unimed-Rio
O acerto, formalizado com base na Lei nº 13.988/2020, prevê:
- Descontos de até 45% sobre juros e multas;
- Pagamento em dinheiro de cerca de R$ 500 milhões;
- Parcelamento das dívidas previdenciárias em 60 meses e das não previdenciárias em 145 meses;
- Uso do Hospital da Barra da Tijuca como garantia da dívida;
- Revisão da capacidade de pagamento da Unimed-Rio, com exigência de demonstrações contábeis e de resultados;
- Obrigação de desistência de processos administrativos e judiciais;
- Possibilidade de usar precatórios e créditos tributários para amortizar parcelas futuras.
O acordo ainda conta com a participação da Unimed Ferj, que se comprometeu a manter a prestação dos serviços médicos aos beneficiários e garantir a continuidade da rede assistencial.
Para o usuário: o que muda na prática?
A princípio, os contratos e direitos dos beneficiários continuam válidos, mesmo com a mudança de operadora. A Unimed Ferj deve assegurar atendimento integral, cobertura dos procedimentos previstos e cumprimento das normas da ANS, sob pena de sanções e ações judiciais.
Entretanto, a insatisfação entre os usuários cresce. Nas redes sociais, multiplicam-se relatos de dificuldade para marcar consultas, negativas de cobertura e suspensão de credenciamentos.
Essas falhas, segundo especialistas, podem gerar passivos jurídicos e ações de consumidores contra a cooperativa. Afinal, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a troca de operadora não pode afetar os direitos adquiridos nem reduzir a qualidade do atendimento.
Riscos e garantias: o papel do Hospital da Barra
Um ponto-chave do acordo é o uso do Hospital da Barra da Tijuca como garantia real da dívida. Isso significa que, em caso de descumprimento das obrigações, o imóvel poderá ser executado judicialmente pela Fazenda Nacional.
Essa medida reforça a seriedade do compromisso e impõe à Unimed Ferj a necessidade de cumprir rigorosamente os prazos de pagamento. Caso contrário, o hospital — arrendado à Ferj — pode ser penhorado e leiloado, o que colocaria em risco parte da estrutura de atendimento da rede.
A atuação da ANS e da AGU
Antes desse acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia intermediado uma negociação entre a Unimed-Rio e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regularizar dívidas de cerca de R$ 179 milhões, reduzidas para R$ 135,5 milhões após um desconto de 45% e parcelamento em 84 vezes.
Essas medidas fazem parte de uma estratégia do governo federal para recuperar créditos públicos, reduzir litígios tributários e, ao mesmo tempo, preservar a prestação de serviços essenciais à população.
A incerteza permanece
Apesar do acordo, a confiança dos usuários ainda precisa ser reconquistada. Afinal, de que adianta a recuperação fiscal se o atendimento continua precário?
Enquanto a Unimed Ferj tenta equilibrar as finanças e a imagem pública, os beneficiários seguem atentos. A continuidade dos serviços médicos depende, agora, do cumprimento rigoroso do acordo e da fiscalização constante da ANS e do Minist
Enfim, a negociação entre a PGFN, a Unimed-Rio e a Unimed Ferj representa um dos maiores acordos tributários já feitos no setor de saúde suplementar brasileiro.
Mas, para os usuários, o desafio real está no presente: garantir que o cartão do plano continue valendo quando mais se precisa.
