A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) recebeu aproximadamente R$ 3 bilhões em projetos durante seu primeiro ano de implementação, segundo balanço apresentado pelo governo federal. Os resultados foram discutidos na quinta-feira, 5 de novembro, em São Paulo, durante evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com a participação da Associação Brasileira da Lata de Alumínio (Abralatas) e da Novelis.
O valor de R$ 3 bilhões corresponde ao total de propostas apresentadas ao mecanismo. Portanto, não representa, necessariamente, recursos já captados ou projetos em execução. Para que o investimento aconteça, cada iniciativa precisa passar pelas etapas de análise, aprovação, captação e aporte financeiro.
Dados atualizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) em 14 de outubro indicavam 63 propostas aprovadas aguardando a publicação da portaria de admissão e outras 356 já autorizadas a captar recursos.
Como funciona a Lei de Incentivo à Reciclagem?
A Lei nº 14.260 foi sancionada em 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 12.106, de julho de 2024. Em seguida, a Portaria MMA nº 1.250, publicada em dezembro daquele ano, estabeleceu os procedimentos para apresentação, análise, aprovação, acompanhamento e prestação de contas dos projetos.
O mecanismo permite que pessoas físicas e empresas direcionem parte do Imposto de Renda devido a projetos voltados à reciclagem. Dessa forma, organizações podem captar recursos para melhorar sua infraestrutura, capacitar trabalhadores, adquirir equipamentos e fortalecer a recuperação e o reaproveitamento de materiais.
Entre as possíveis beneficiárias estão as cooperativas e associações de catadores, que exercem um papel central na coleta, separação e destinação dos resíduos recicláveis.
Abralatas mobiliza recursos para catadores de Manaus
Entre as iniciativas que utilizam o mecanismo está a Impacto Circular, criada pela Abralatas em 2025 para aproximar empresas do setor de embalagens de projetos aprovados pela LIR.
Na primeira edição, as fabricantes Ardagh Metal Packaging e Crown Embalagens destinaram mais de R$ 700 mil a duas iniciativas desenvolvidas em Manaus: Empreendedoras da Reciclagem e Paraísos Lixo Zero.
De acordo com a Abralatas, os projetos alcançam mais de 300 catadores e catadoras por meio de ações de capacitação profissional, geração de renda, educação ambiental e fortalecimento das organizações de reciclagem.
Um dos projetos foi concluído em outubro de 2026, enquanto o segundo permanece em execução, segundo as informações divulgadas pela entidade.
Resultados precisam ir além da captação
Para a presidente executiva da Abralatas, Thais Fagury, o volume de propostas demonstra o potencial da legislação para ampliar o financiamento privado da reciclagem. Entretanto, a avaliação do mecanismo também precisa considerar a execução e os resultados produzidos.
“A Lei de Incentivo à Reciclagem abre uma oportunidade importante para transformar o compromisso das empresas com a sustentabilidade em investimentos concretos”, afirma.
Segundo Thais, o sucesso da política pública não deve ser medido apenas pelo valor mobilizado.
“Precisamos acompanhar quantos projetos saem do papel, como fortalecem as cooperativas e quais benefícios chegam efetivamente aos trabalhadores e à cadeia da reciclagem. Esse é o avanço que queremos estimular”, acrescenta.
A diferenciação entre projetos apresentados, propostas aprovadas, valores captados e recursos aplicados é essencial para acompanhar os resultados da LIR. O painel lançado pelo MMA permite consultar dados sobre proponentes, incentivadores, aportes financeiros, execução e situação dos projetos.
Segunda edição reúne seis projetos
Em agosto de 2026, a Abralatas lançou a segunda edição da Impacto Circular. A nova carteira reúne inicialmente seis projetos voltados à inclusão produtiva, educação ambiental, fortalecimento de cooperativas, mobilização social e inovação na gestão de resíduos.
Integram a carteira:
- Meu Futuro, Minha Voz;
- Expocatadores 2026;
- ANIMA — Plataforma de Educação Ambiental Lixo Zero;
- GINBrasil Lixo Zero;
- Caçadores de Bons Exemplos Lixo Zero;
- Missão Reciclar.
A proposta é incentivar novas empresas a utilizarem o benefício fiscal e direcionarem recursos a iniciativas previamente aprovadas no âmbito da LIR.
A primeira edição da campanha também realizou mais de 50 agendas institucionais e, segundo a Abralatas, alcançou mais de 2 milhões de pessoas por meio de ações de comunicação.
Brasil reciclou 97,3% das latas de alumínio
A atuação da Abralatas tem como referência a cadeia de reciclagem das latas de alumínio para bebidas. Em 2024, o Brasil reciclou 97,3% das embalagens comercializadas.
O resultado corresponde a 33,9 bilhões de latas recicladas, de um total de 34,8 bilhões de unidades vendidas. Os dados foram divulgados pela Recicla Latas em parceria com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Abralatas, com verificação de auditoria independente.
Apesar do índice elevado, a Abralatas considera necessário ampliar os investimentos nas organizações que formam a base da cadeia, incluindo cooperativas, associações e trabalhadores autônomos.
“O desafio agora é ampliar esse modelo, fazendo com que mais empresas participem do financiamento de projetos e que os recursos cheguem a quem está na base da reciclagem”, afirma Thais Fagury.
MMA lança ferramenta para acompanhar projetos
O evento ocorreu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e reuniu representantes do poder público, da indústria, de cooperativas e de organizações ligadas à reciclagem.
A programação incluiu um painel técnico sobre os avanços, os desafios e os próximos ciclos da legislação. Além disso, o MMA apresentou uma ferramenta de inteligência de dados destinada ao acompanhamento das propostas, captações, aportes e projetos em execução.
A cerimônia também reconheceu empresas incentivadoras, proponentes e instituições que contribuíram para a regulamentação e implementação da LIR. A Abralatas foi homenageada na categoria Entidade Parceira.
O reconhecimento e a certificação estão previstos no artigo 13 da Lei nº 14.260/2021 e no artigo 68 da Portaria MMA nº 1.250/2024. A cerimônia de 5 de novembro também marcou o lançamento dos certificados destinados aos incentivadores que realizaram aportes em 2025.
Mais sobre a lei
O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem?
A Lei de Incentivo à Reciclagem permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do Imposto de Renda devido a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Os R$ 3 bilhões já foram investidos em reciclagem?
Não necessariamente. O valor corresponde aos projetos apresentados ao mecanismo. Os recursos somente se transformam em investimentos depois da aprovação, captação e realização dos aportes.
Cooperativas de catadores podem receber recursos da LIR?
Sim. Os projetos podem financiar infraestrutura, equipamentos, capacitação, inclusão produtiva e fortalecimento de cooperativas e associações que trabalham com materiais recicláveis.
Como acompanhar os projetos da Lei de Incentivo à Reciclagem?
As propostas, aprovações, captações, aportes e projetos em execução podem ser consultados nos painéis públicos disponibilizados pelo Sinir e pelo Transferegov.br.
Confira : https://www.youtube.com/live/Vui3X1a6gg0?is=cdiBuV4X7FmJEtes
