A Comissão Mista da MPV 897/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao financiamento do setor agropecuário, aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do deputado Pedro Lupion (PR), na forma de complementação de voto. O relatório contempla os principais pleitos do cooperativismo apresentados como emenda no início da tramitação da proposta, com destaque para:
1) a definição, por meio de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), das exceções de registro das Cédulas de Produtor Rural (CPRs), em operações entre cooperativas agropecuárias e cooperados;
2) a equiparação dos custos cartorários da Cédula de Crédito Bancário (CCB) à CPR, o que pode alavancar ainda mais as operações de crédito rural efetuadas por cooperativas de crédito;
3) o destravamento do repasse dos fundos constitucionais para os agentes operadores, dos quais, destacam-se as cooperativas de crédito.
4) O devido entendimento do ato cooperativo em operações de integração vertical, de forma a trazer segurança jurídica em relação ao tema junto aos órgãos de controle e de fiscalização.
Cooperação e tramitação
O deputado Pedro Lupion, que integra a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), agradeceu a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de outras entidades do setor produtivo para o alcance de um texto equilibrado. “Gostaria de agradecer ao governo e aos mais diversos setores envolvidos na discussão, dentre eles, as entidades do setor agropecuário, do cooperativismo, as instituições financeiras e os cartórios, para que pudéssemos chegar a um texto que antedesse aos mais diversos interesses”.
A MPV 897/2019 segue agora para a análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem analisar e deliberar a matéria no início do ano que vem, após o recesso legislativo.
Fonte: Aurélio Prado/Sistema OCB.
