A Câmara aprovou nesta quinta (25) o relatório do deputado Enrico Misasi (SP) à MP 931/2020, que trata da realização de assembleias gerais ordinárias por cooperativas durante a pandemia de Covid-19. Após reunião com a OCB, o deputado decidiu mudar seu relatório que, inicialmente, autorizava as assembleias virtuais apenas durante a pandemia. Agora, com a alteração na Lei 5.764/71 fica permitida a participação e votação virtual de forma permanente.
Outra solicitação da OCB atendida foi a ampliação da permissão de realização de AGOs em 2020 até nove meses (setembro) após o término do exercício social. O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, atuou diretamente nesse pleito para contemplar mais uma demanda das cooperativas, em especial daquelas que ainda não possuem infraestrutura necessária para realização de AGOs por meios virtuais. “Fizemos uma experiência de reunião virtual, ontem, com a OCB/ES, e foi um sucesso. Temos que entender que o momento nos trouxe propostas positivas, por exemplo a economia de tempo e deslocamento até a sede das cooperativas para reuniões, que possivelmente podem ser feitas de modo virtual, isso é um avanço para todos nós”, explica o parlamentar.
Vale destacar, também, que o texto assegura a continuidade dos mandatos administrativos nas cooperativas e, também, nas unidades estaduais até o momento da realização da AGO. (Clique aqui para conferir)
Andamento
A publicação eletrônica de editais, embora defendida pela OCB e Frencoop, não foi acolhida pelo relator. A matéria segue, agora, para avaliação do Senado.
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Fonte: Aurélio Prado/Sistema OCB.
