O serviço de inspeção de produtos de origem vegetal do Município de Mossoró (RN) passa a ser responsável por executar as atividades de inspeção e fiscalização das agroindústrias de bebidas, seus produtos e comercialização, que antes eram de responsabilidade do Mapa.
Trata-se do primeiro no país a ter sua equivalência e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reconhecidas para bebidas em geral. A Portaria nº 868, publicada no Diário Oficial, formaliza o reconhecimento.
Para conquistar o reconhecimento da equivalência e assumir as atividades de inspeção e fiscalização da área de bebidas, o Serviço teve o seu programa de trabalho aprovado e foi auditado in loco para verificação das suas instalações, organização, procedimentos administrativos e capacidade técnico-operacional.
O SISBI-POV faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem vegetal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os Estados, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal ao Mapa. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de executar com a mesma eficiência do Ministério.
